Tribunal Central Administrativo Norte

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Proc. 00669//08.8BEPNF
28/06/2013·Relator: ROGÉRIO PAULO DA COSTA MARTINS
1ª Secção - Contencioso Administrativo

Sumário

1. No Decreto-Lei n.º 235/86 de 18.08, o prazo de caducidade do direito de acção (artigo 222º) e o prazo moratório subsequente à notificação da diligência de não conciliação (artigo 231º) eram de, respectivamente, 180 e 30 dias, sendo que o Decreto-Lei n.º 405/93, de 10.12, introduziu os prazos de 132 (artigo 226º) e de 22 dias (artigo 235º). 2. Descontando, em abstracto, os sábados e domingos aos 180 dias de prazo contínuo ou fazendo a contagem pelo prazo de 132 dias úteis, em termos de calendário gregoriano o resultado de 6 meses é o mesmo, o que significa que aos 180 e os 30 dias em prazo contínuo correspondem os 132 e 22 em prazo convertido a dias úteis. 3. Em sede de Decreto-Lei n.º 59/99, de 02.03, tanto o prazo de 22 dias (artigo 264º) como o prazo de caducidade do direito de acção de 132 dias (artigo 255º a que o artigo 264º também se refere), são contados em dias úteis, na medida em que no contencioso contratual o legislador quis manter ao longo da sucessão de diplomas, do Decreto-Lei n.º 235/86 ao Decreto-Lei n.º 59/99, o reporte temporal abstracto dos 6 meses, sejam eles contados em 180 dias contínuos ou 132 dias úteis.

Texto Integral

EM NOME DO POVO
Acordam em conferência os juízes da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte:
J..., Sociedade de Construções, S.A. veio interpor o presente RECURSO JURISDICIONAL da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, de 13.11.2009, pela qual foi julgada procedente a excepção de caducidade do direito de acção com a consequente absolvição do Réu do pedido na acção administrativa comum, sob forma ordinária, que moveu contra o Município de Gondomar e onde formulou os seguintes pedidos:
“1 – Anulada a deliberação da aplicação da multa [deliberação da Câmara Municipal de Gondomar de 8/04/2008 no âmbito do contrato de empreitada celebrado em 26/01/2007];
2 – Ser a multa aplicada anulada;
3 – Ser declarado que a A. concluiu a obra dentro do prazo concedido da prorrogação graciosa do contrato de empreitada;
4 – Ser ordenada a restituição da quantia deduzida à A.”
Invocou para tanto, em síntese, que a decisão recorrida violou, entre o mais, o disposto nos art.ºs 668º do Código de Processo Civil, artigos 255ºe 274º do Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas; artigo 41º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e art.º 268º da Constituição da República Portuguesa.
O Município de Gondomar contra-alegou defendendo a manutenção do decidido.
O Ministério Púbico neste Tribunal não emitiu parecer.*Cumpre decidir já que nada a tal obsta.*São estas as conclusões das alegações e que definem o objecto do presente recurso:
1.- Na douta sentença proferida, há omissão de pronúncia de factos relevantes para a decisão, aceites pela recorrida.
2.- Designadamente foi omitido que:
- contra a decisão da aplicação da multa pela Ré (ora recorrida), a A. (ora recorrente) intentou recurso hierárquico
- O recurso hierárquico foi indeferido e notificado à A. (ora recorrente) através do ofício n.º 2…, de 22 de Outubro de 2008
3.- A data a considerar para a entrada da acção é de 14 de Novembro de 2008.
4.- É garantido aos administrados a tutela jurisdicional efectiva dos seus direitos – art.º 268º, n.º 4 CRP – pelo que após a decisão do recurso hierárquico, a recorrente podia intentar acção para fazer valer os seus direitos e a mesma mostra-se intentada atempadamente.
5.- Mesmo que não tivesse havido recurso hierárquico também a acção foi intentada atempadamente, porquanto o prazo de 132 dias vem no seguimento do anterior prazo de 180 dias previsto no art.º 222º do Decreto – Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto, sendo que tal prazo visou a sua adaptação aos prazos de contagem consagrada na alínea b) do art.º 72º do CPA.
Além disso, o disposto no artº 274º do D.L. n.º 59/99, de 2/3 contempla apenas os dias úteis.
6.- A ser revogada a douta decisão, há omissão de pronúncia relativamente a todos os factos alegados na petição inicial.
7.- Sem prescindir, face ao disposto no art.º 41 do CPTA, a acção sempre poderia ser intentada a todo o tempo.
8.- A douta decisão violou, entre o mais, o disposto nos art.ºs 668º CPC, 255º, 274º RJEOP; 41º CPTA e art.º 268º CRP.*I. A nulidade da sentença.
Sustenta nesta parte a Recorrente que existe nulidade da sentença por ter omitido factos relevantes e que estão provados.

Vejamos.

Determina a alínea b), do n.º 1 do artigo 668º, do Código de Processo Civil, aplicável por força do disposto no artigo 1º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais.
“É nula a sentença quando:
(…)
b) Quando não especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão;
(…)”

Conforme é entendimento pacífico na nossa jurisprudência e na doutrina, apenas padece de nulidade a sentença que careça, em absoluto, de fundamentação de facto ou de direito; a simples deficiência, mediocridade ou erro de fundamentação afecta o valor doutrinal da decisão que, por isso, poderá ser revogada ou alterada, mas não produz nulidade (art.ºs 666º, n.º 3, e 668º, n.º 1, al. b), do Código de Processo Civil; Alberto Reis, Código de Processo Civil anotado, volume V, Coimbra 1984 (reimpressão), p.140; acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.9.2007, recurso 059/07).

No caso concreto não existe absoluta falta de fundamentação, nem de facto nem de direito.
Foram indicados factos e feito o respectivo enquadramento jurídico.
Alguns factos foram omitidos, os invocados pela Recorrente, mas tal circunstância apenas permite concluir pela deficiente fundamentação, de facto, da sentença e não pela respectiva nulidade.
Termos em que se julga improcedente a arguição de nulidade da sentença recorrida.

II. A matéria de facto.

A decisão deve conter os factos pertinentes para a decisão do pleito, segundo as várias soluções plausíveis da questão de direito e não apenas segundo a solução que o próprio Tribunal julga correcta – artigo 511º, n.º1, do Código de Processo Civil.
Nesta perspectiva, os factos invocados pela Recorrente que não foram tidos em conta na decisão recorrida, sobre o recurso hierárquico apresentado, devem ser tidos em conta, dado serem relevantes numa das soluções plausíveis, da relevância do recurso hierárquico, a determinar que se conte o início do prazo de caducidade do direito de acção a partir da decisão deste recurso.
Assim como tem relevância a data do envio da petição inicial por correio registado em 14.11.2008.
O que não significa, face ao que ficou dito, que tais factos sejam determinantes para o sentido da decisão a tomar.
Devemos assim dar por assente a seguinte matéria de facto relevante, e que se mostra suficiente para apreciar a excepção de caducidade suscitada.
1) A Autora foi notificada no dia 21.05.2008 através do ofício n.º 9…., de 20.05.2008, de “que a Câmara Municipal [de Gondomar], em sua reunião de 8 de Maio de 2008, deliberou (…) aplicar uma multa no valor de 48.407,33 € (…), pelo que deverão proceder, com a maior brevidade possível, ao seu pagamento nos nossos Serviços de Contabilidade” - documento de fls. 24 dos autos, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido e acordo das partes.
2) Contra esta decisão a Autora intentou recurso hierárquico que foi indeferido, conforme notificação efectuada por ofício n.º 2…., de 22 de Outubro de 2008 – documentos 9, 10 e 11 juntos com a petição inicial.
3) A petição inicial, enviada por correio registado de 14.11.2008, deu entrada em Tribunal no dia 17 seguinte (documentos de fls. 2 e 150 dos autos).*III. O Enquadramento jurídico; a excepção de caducidade.

Cabe ao réu fazer a prova da matéria de excepção, dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor bem como a matéria de impugnação – artigo 342º, n.º2, do Código Civil, e artigos 487º e 516º, estes do Código de Processo Civil.
Cabia, portanto, ao Réu fazer a prova da excepção que invocou de caducidade, sem prejuízo do conhecimento oficioso da caducidade – artigo 333º, n.º1, do Código Civil.
Só assim não sucederia se houvesse uma norma aplicável ao caso a estabelecer uma presunção favorável ao réu.
O que não se verifica.
Dispõe o artigo 41º, n.º1, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos:
“Sem prejuízo do disposto na lei substantiva, a acção administrativa comum pode ser proposta a todo o tempo.”

No caso concreto, porém, esta norma não se mostra aplicável.
Por um lado trata-se de uma norma geral, aplicável à generalidade das acções comuns.

Neste caso existe uma norma especial – que por isso afasta o regime geral – aplicável apenas às acções relativas à interpretação, validade ou execução de um contrato administrativo, prevista no artigo 254º do Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

Esta norma é a que consta do artigo 255.º do mesmo diploma e cuja interpretação constitui precisamente o cerne do presente recurso jurisdicional.

“As acções deverão ser propostas, quando outro prazo não esteja fixado na lei, no prazo de 132 dias contados desde a data da notificação ao empreiteiro da decisão ou deliberação do órgão competente para praticar actos definitivos, em virtude da qual seja negado algum direito ou pretensão do empreiteiro ou o dono da obra se arrogue direito que a outra parte não considere fundado”.

Por outro lado, a caducidade do direito de acção, nas acções administrativas comuns, é uma excepção peremptória, ou seja, uma norma excepção substantiva, a determinar a improcedência do pedido (neste sentido o acórdão do Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 10.01.2013, processo n.º 07674/11).

Sendo uma excepção de natureza substantiva, a norma constante do artigo 255º do Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, é precisamente um dos casos excepcionados pelo próprio artigo 41º, n.º1, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos.
Quanto ao artigo em análise tem suscitado divergências.

Tanto quanto conhecemos, porém, a posição da jurisprudência vai predominantemente no sentido inverso ao adoptado na decisão recorrida.

Com efeito, sustenta-se no acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 17.03.2004, processo n.º 046978:

“ (…)

O prazo previsto no artº 226º tem de se contar para o empreiteiro, como dessa disposição resulta, a partir da notificação da decisão que lhe negue algum direito ou pretensão anteriormente formulada.

E, a negação do direito à pretendida indemnização acabou por ser comunicada à autora através do ofício de 02.10.98. Será por conseguinte a partir dessa comunicação que terá de ser contado o prazo previsto no artº 226º do DL 405/93, de 10/12.

Determina ainda o artº 236º do mesmo RJEOP que “em tudo que não esteja especialmente previsto no presente diploma recorrer-se-á às leis e regulamentos administrativos que prevejam casos análogos, aos princípios gerais de direito administrativo e, na sua falta ou insuficiência, às disposições da lei civil”.

Ou seja, só no caso de o RJEOP não prever as regras de contagem dos prazos nesse regime previstos é que se poderá atender ao que determinam as normas ou diplomas previstos no artº 236º, o que não acontece no que respeita à questão que ora nos ocupa, já que o artº 238º expressamente refere que “à contagem dos prazos são aplicáveis as seguintes regras:... b) o prazo... suspende-se nos sábados, domingos e feriados nacionais”.

Convém salientar que o Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas que resultava do DL 235/86, de 18 de Agosto (revogado pelo DL 405/93 aplicável à situação em apreço), determinava que as acções relativas à interpretação, validade ou execução dos contratos administrativos tinham de ser propostas dentro do prazo de 180 dias.

Ora, com a introdução do prazo de 132 dias previsto no RJEOP aprovado pelo DL 405/93, não se pretendeu certamente diminuir o prazo de propositura das acções mas antes, como resulta do preâmbulo do DL 405/93, de 10 de Dezembro, “consagrar-se, no presente diploma... os princípios orientadores e disposições fundamentais definidos pelo Código do Procedimento Administrativo, em especial no que se refere à contagem de prazos”. Ou seja, tal alteração inseriu-se numa tentativa de harmonizar esses prazos, nomeadamente no que respeita à sua contagem, ao regime de contagem de prazos previsto no CPA, tanto mais que o prazo de 180 dias seguidos ou de calendário, correspondem praticamente ao prazo de 132 úteis, contados nos termos do artº 238º do RJEOP aprovado pelo DL 405/93.

É assim notório, tanto mais que a lei não faz qualquer ressalva, que ao prazo previsto no artº 226º são aplicáveis as regras previstas no artº 238º do RJEOP.

Iniciando-se o referido prazo de 132 dias a partir da recepção do ofício datado de 02.10.98, o mesmo ainda se não mostrava esgotado quando, em 01.04.99, a autora requereu a realização da tentativa de conciliação, que veio a ter lugar em 21.06.99.

O prazo de caducidade, ao contrário do entendido pelo recorrente nas suas alegações, interrompe-se nos casos em que a lei o determine, para começar novamente a correr no momento em que o direito puder legalmente ser exercido (artºs 328º e 329º do Cód. Civil).

E, para a situação rege o artº 235º do RJEOP, ao determinar que o pedido de tentativa de conciliação interrompe o prazo de caducidade da respectiva acção, que voltará a correr 22 dias depois da data em que o requerente receba o documento comprovativo da impossibilidade de realização ou da inviabilidade da diligência.

(…)”

Entendimento reiterado no acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 08.07.2010, processo n.º 04414/08.

“Sumário:

1. No DL 235/86 de 18.08, o prazo de caducidade do direito de acção (artº 222º) e o prazo moratório subsequente à notificação da diligência de não conciliação (artº 231º) eram de, respectivamente, 180 e 30 dias, sendo que o DL 405/93 de 10.12 introduziu os prazos de 132 (artº 226º) e de 22 dias (artº 235º).

2. Descontando, em abstracto, os sábados e domingos aos 180 dias de prazo contínuo ou fazendo a contagem pelo prazo de 132 dias úteis, em termos de calendário gregoriano o resultado de 6 meses é o mesmo, o que significa que aos 180 e os 30 dias em prazo contínuo correspondem os 132 e 22 em prazo convertido a dias úteis.

3. Em sede de DL 59/99 de 02.03, tanto o prazo de 22 dias (artº 264º) como o prazo de caducidade do direito de acção de 132 dias (artº 255º a que o artº 264º também se refere), são contados em dias úteis, na medida em que no contencioso contratual o legislador quis manter ao longo da sucessão de diplomas, do DL 235/86 ao DL 59/99, o reporte temporal abstracto dos 6 meses, sejam eles contados em 180 dias contínuos ou 132 dias úteis.

4. A existência de trabalhos em falta conjugada com a inexistência de vistoria e recepção provisória da empreitada, significa que falha o registo com eficácia probatória, com as necessárias consequências contabilísticas por omissão reflectida na elaboração da conta de execução da empreitada, inclusivamente no que respeita à conta-corrente e revisão de preços, cujos valores fazem parte dos respectivos elementos – cfr. artºs. 197º a 199º do DL 235/86 (vd. artºs. 201º a 203º do DL 405/93 e 220º a 222º do DL 59/99)”.

Não desconhecemos na doutrina a posição oposta, sufragada na decisão recorrida.

Em particular a que é mencionada no artigo, do mesmo sentido, de Francisco Barros Ferreira Rodrigues Rocha, em Do regime de contagem dos prazos de caducidade aplicável ao art. 255º RJEOP: dúvidas antigas que se protelam”, Verbo Jurídico, 2012, páginas 1-13.

Mas com o próprio título deste artigo indica, as dúvidas persistem.

Ou seja, o legislador consciente desta dúvida não decidiu ainda deixar esclarecido qual a solução que quis consagrar.

Neste ambiente de dúvida não vemos razão para nos afastarmos daquela que tem sido a orientação da Jurisprudência.

Sobretudo em obediências aos princípios da segurança e pro actione a aconselhar a solução mais favorável ao Autor e o conhecimento de mérito da sua pretensão, afastada a excepção de caducidade.

Assim temos de ter em conta os seguintes pressupostos relativamente ao caso concreto:

A Autora foi notificada do acto que serve de fundamento à presente acção em 21.05.2008.

A acção deve considerar-se intentada em 14.11.2008, face ao disposto no artigo 150º, n.º2, aplicável por força do disposto no artigo 267º, n.º1, ambos do Código de Processo Civil.

Sendo o prazo de interposição da acção de 132 dias úteis, face ao que acima ficou exposto, quando a acção foi interposta ainda não tinha decorrido este prazo, mesmo sem ter ocorrido qualquer causa de interrupção ou suspensão do prazo de caducidade.

Pelo que é indiferente a interposição do recurso hierárquico.

De todo o modo, não se verifica a excepção de caducidade do direito de acção, ao contrário do decidido.
Pelo que, não existindo qualquer outra circunstância obstativa do conhecimento de mérito, se impõe conhecer de mérito.
A este Tribunal de recurso mostra-se, no entanto, vedado conhecer de mérito em substituição do Tribunal recorrido, nos termos do disposto no artigo 149º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais e no artigo 715º do Código de Processo Civil, dado existir matéria de facto controvertida, a impor a produção de prova, requerida.*Pelo exposto, os juízes da Secção Administrativa do Tribunal Central Administrativo Norte, acordam CONCEDER PROVIMENTO ao recurso jurisdicional, pelo que:
A) Revogam a sentença recorrida.
B) Julgam improcedente a excepção de caducidade suscitada pelo Réu.
C) Determinam a baixa do processo e o prosseguimento dos autos para conhecimento do mérito do que é pedido com a produção de prova tida por pertinente.
Custas pelo Recorrido.*Porto, 28 de Junho de 2013
Ass.: Rogério Martins
Ass.: João Beato
Ass.: Antero Salvador

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