I - Resultando apenas do disposto no nº 2 do artº 37º do Reg. do PDM de Montemor-o-Velho que “Nas áreas urbanas de Montemor-o-Velho, Carapinheira, Tentúgal, Arazede e Pereira, o índice de construção máximo será de 1,20 e o número de pisos não pode exceder 3 acima do nível da rua, mantendo a cércea dominante, a cércea dominante deverá aferida por toda a área urbana da vila de Pereira e não apenas rua/local/zona onde se situa o prédio construído
II - Deve, pois, ter-se em consideração que o vocábulo usado foi “dominante” e não “predominante” assim se concluindo que o legislador quis com aquela expressão afirmar aquele que domina em altura, sendo que esta altura tem de ser vista e analisada num contexto urbano que ultrapassa uma simples rua ou travessa, até porque estamos perante uma pequena povoação com um pequeno núcleo de aglomerado populacional.
Ass. Ana Paula Portela
Ass. Fernanda Brandão