I - Não basta ao oponente produzir a mera contraprova destinada a tornar duvidosa a sua culpa (artigo 346.º do Código Civil) exigindo-se, antes, a demonstração de que a situação de insuficiência da devedora originária se ficou a dever exclusivamente a fatores exógenos e que, no exercício da gerência, o gerente usou da diligência de um bonus pater familiae no sentido de evitar essa situação e proteger os credores sociais.
II - Para ilidir a presunção legal de culpa, deverá o oponente alegar factos relevantes e demonstrativos das iniciativas que um gestor diligente sempre empreenderia em circunstâncias adversas de modo a evitar, ou minimizar, o impacto negativo de eventuais fatores externos no desenvolvimento da atividade social.
III - A alegação de inatividade da sociedade não contem em si nem tem por consequência natural a alegação da inexistência de atos de gerência, porquanto mesmo uma sociedade inativa mantém diversas obrigações, designadamente de natureza declarativa, e direitos, que apenas podem ser efetivados através dos seus gerentes.
IV - Se sobre a questão da falta de notificação das dívidas exequendas nenhum facto foi fixado no probatório nem nada foi analisado na sentença recorrida e não vem imputada esta qualquer nulidade, mormente por omissão de pronúncia, nada pode o Tribunal de 2.ª instância apreciar sobre esta matéria.
Texto integral ainda não disponível nesta plataforma. Consultar no DGSI ↗