Tribunal Central Administrativo Norte

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Proc. 00554/16.0BEBRG
10/07/2026·Relator: GRAÇA MARIA VALGA MARTINS
2ª Secção - Contencioso Tributário
IVA

Sumário

I - Em obedięncia ao princípio da tributaçăo pelo rendimento real, o recurso ŕ aplicaçăo de métodos indiretos de avaliaçăo da matéria colectável é subsidiário em relaçăo ŕ avaliaçăo directa.

II - Quando a AT prove que a contabilidade do sujeito passivo apresenta irregularidades e deficięncias tais, que se mostre inviável a quantificaçăo da matéria tributável por meio de avaliaçăo directa, está justificado o recurso a métodos indirectos.*

Texto Integral

Acordam, em conferęncia, os juízes da Subsecçăo Comum de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Norte:

1.1. [SCom01...], Lda, pessoa colectiva nº ...80, com sede na Travessa ..., Edifício ..., ..., ..., veio recorrer jurisdicionalmente da sentença proferida a 18 de Abril de 2024, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que julgou totalmente procedente a impugnaçăo instaurada contra a decisăo de indeferimento da reclamaçăo graciosa autuada sob o n.º ...60, e, de forma mediata, contra os actos de liquidaçăo adicional de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), respeitantes ao ano de 2013, melhor identificados nos documentos n.ºs 1 a 12 juntos com a petiçăo inicial, no montante global de 45.999,96 €.

1.2. A recorrente terminou as suas alegaçőes, formulando as seguintes conclusőes:
“A - Salvo o devido respeito, que é muito, o douto Tribunal a quo lavrou em manifesto erro de julgamento da matéria de facto, porquanto năo considerou nem apreciou, como se impunha, a prova que faz parte dos autos em apreço, levando a que preconizasse uma errada valoraçăo da factualidade dada como assente e năo assente.
B - Outrossim, decidindo como decidiu, o Tribunal a quo năo apreciou correctamente a prova produzida e que faz parte do processo, fazendo, por isso, errada aplicaçăo das normas legais.
C - Conforme bem se salienta na decisăo ora posta em crise, “...no âmbito dos procedimentos de avaliaçăo de rendimentos ou bens, a Lei Geral Tributária (LGT) apresenta uma preferęncia pela determinaçăo da matéria tributável com recurso ŕ avaliaçăo direta.” (negrito e sublinhado nosso)
D - Neste conspecto, entendeu o douto Tribunal a quo que “Ao contrário do sustentado pela Impugnante, o facto de terem sido elaborados em sede de inspeçăo tributária, quadros nos quais se reflete um resultado aritmético quanto ŕ omissăo de vendas, năo permite per si a quantificaçăo direta no caso em apreço, precisamente porque é a própria Impugnante que refere que os elementos constantes dos inventários apresentam erros e lapsos, exibindo inclusive, aquando dos esclarecimentos, um outro quadro com indicaçăo de quantidades diferentes, concluindo que «grosso modo é que em termos objetivos deveria a empresa ter em inventario a menos 1485 pares de calçado, do que os que apresenta.»”
E - Ora, salvo o devido respeito, que é muito, o douto Tribunal a quo lavrou em manifesto erro de julgamento, ao considerar que seria impossível ŕ Inspecçăo Tributária o apuramento directo e exacto da matéria colectável.
F - Desde logo, o doutor Tribunal “a quo” conclui - errada e precipitadamente - que a ora Recorrente teria omitido o registo de compras de mercadorias.
G - Sucede que, de toda a matéria de facto dada como provada năo existem quaisquer factos dos quais se possa retirar a conclusăo que a Recorrente teria omitido o registo de compras de mercadorias.
H - Aliás, se, quanto ao ano de 2012, foi elaborado um quadro - cfr. pág. 17 da douta sentença recorrida - onde a AT conclui, precipitadamente, que se tratam de indícios de omissőes do registo de compras, o mesmo năo acontece quanto aos restantes exercícios de 2010, 2011 e 2013.
I - Na verdade, quanto a 2010, 2011 e 2013, nada foi demonstrado, que possa levar ŕ conclusăo de que a Recorrente teria omitido o registo de compras de mercadorias.
J - Assim sendo, ao contrário do que entendeu o douto Tribunal a quo, a Recorrente năo omitiu quais quer registos de compras de mercadorias, designadamente nos anos de 2010, 2011 e 2013 - relativamente aos quais, reitera-se, nada resulta do elenco de factos dados como provados - pelo que, seria perfeitamente possível ŕ AT, proceder ao apuramento directo e exacto da matéria colectável.
L - Para tanto, bastaria “pegar” no inventário final de 2009 e “seguir o rasto” das compras e vendas documentadas ao longo dos sucessivos anos, até chegar ao momento em que foi realizada a inspecçăo tributária (de 28 de Março a 26 de Novembro de 2014) e comparar o inventário final que resultaria desse apuramento “virtual” e o inventário real existente nos armazéns da Recorrente nessa data, passível de verificaçăo in loco.
M - Ou seja, partindo do inventário de 2009, somavam-se as mercadorias adquiridas (cuja identificaçăo e quantificaçăo consta das faturas de compras), subtraíam-se as vendidas (cuja identificaçăo e quantificaçăo consta das faturas de vendas), somando-se as devolvidas pelos clientes da Recorrente (cuja identificaçăo e quantificaçăo consta das notas de crédito emitidas pelo Recorrente) e, por fim, subtraindo-se as devolvidas pela Recorrente (cuja identificaçăo e quantificaçăo consta das notas de crédito emitidas pelos fornecedores da Recorrente).
N - Deste modo, utilizando-se, exclusivamente, documentos que constam da contabilidade da Recorrente, seria possível apurar o inventário que deveria constar do armazém da Recorrente no momento da realizaçăo da inspecçăo tributária.
O - E, nesse momento, após a verificaçăo física do inventário real, efectuada “in loco” nos armazéns da Recorrente, poder-se-iam apurar quais as mercadorias que, muito embora tenham sido compradas (ou que constassem do inventário de 2009) e - de acordo com os registos documentais - năo vendidas, năo constavam do inventário real (apurado por verificaçăo física) no momento da inspecçăo tributária.
P - As mercadorias que, de acordo com o rasto documental, devessem constar do inventário real mas, na verdade, năo se encontrassem nos armazéns da Recorrente aquando da verificaçăo física no momento da inspecçăo, seriam aquelas cuja faturaçăo teria sido omitida.
Q - Pelo que, é inequívoco que, através do procedimento descrito, seria perfeitamente possível ŕ AT, com recurso exclusivo a documentos constantes da contabilidade, proceder ao apuramento directo e exacto da matéria colectável.
R - Sendo, por isso, in casu, manifestamente ilegal o recurso ŕ tributaçăo por métodos indirectos.
S - Pelo exposto, as liquidaçőes impugnadas, săo manifestamente ilegais, por violaçăo da alínea b) do n.º 1 do art.º 87.º da Lei Geral Tributária e n.º 2 do art.º 104.º da Constituiçăo da República Portuguesa.
T - Ao decidir diferentemente, o douto Tribunal a quo incorreu em erro de julgamento, impondo-se, consequentemente, a revogaçăo da douta sentença recorrida.

TERMOS EM QUE,
Deve ser julgado provado e procedente o presente recurso, com a consequente revogaçăo da sentença recorrida, e substituindo-se por outra que julgue procedente as Impugnaçőes Judiciais, com todas as legais consequęncias.
Assim se fazendo
JUSTIÇA”

1.3. A Fazenda Pública, recorrida, năo apresentou contra-alegaçőes.

1.4. O Ministério Público junto deste Tribunal emitiu parecer, no sentido da improcedęncia do Recurso.

1.5. Com dispensa dos vistos legais dos juízes-adjuntos (cfr. art. 657º, nº 4 do Código de Processo Civil (CPC), submete-se desde já ŕ conferęncia o julgamento do presente recurso.
* * *
2. Na sentença recorrida julgaram-se provados os seguintes factos:

Factos Provados:

1. A Impugnante é uma sociedade comercial por quotas colectada em IRC para o exercício de acctividade de comércio por grosso e calçado, enquadrada para efeitos de IVA no regime normal de periodicidade mensal e para efeitos de IRC no regime geral de tributaçăo - cfr. informaçăo de fls. 5 do relatório de inspecçăo tributária constante de fls. 107 e ss. do processo administrativo apenso aos autos principais;
2. A Impugnante foi sujeita a uma acçăo inspectiva externa, de âmbito geral, para os exercícios de 2010 a 2013, credenciada pelas ordens de serviço n.ºs OI201401884, OI201404151 e OI201404152, durante a qual, o seu representante legal, prestou os seguintes esclarecimentos:
“(…)
A empresa desde o ano de 2012 năo possui mais de quatro funcionários.
Ora sendo uma empresa de cariz comercial compra e vende calçado por grosso, utilizando no processo compra bem como de venda milhares de referęncias para artigos referenciados, muitas das vezes as referęncias que compra a fornecedores năo correspondem com as referęncias de vendas clientes, por diversos motivos isolados ou conjuntos, como a protecçăo comercial, a salvaguarda concorrencial ou por mero lapso de referenciaçăo no processo de venda.
Apesar da empresa utilizar programa de facturaçăo informático a gestăo de todo processo comercial năo é informatizada, ou seja o pedido a fornecedores de mercadorias ou a recepçăo de encomendas para venda năo săo vertidas em qualquer sistema de gestăo integrado comercial, sendo todas feitas por processos manuais;
Também em termos de mercadoria disponível para venda na área comercial a mesma é inventariada ao final de cada ano por quantidades de pares e preços aproximados, mas dentro de um grande e vasto conjunto de referęncias e quantidades é difícil existir uma precisăo por referęncias inventariadas, năo só porque năo existe uma ferramenta informática para tal, como por vezes este trabalho é feito por colaboradores que podem cometer erros ou imprecisőes.
Em termos de compras os fornecedores deslocam-se ao armazém com amostras dos produtos afim de os mesmos serem adquiridos, de grosso modo todas estas amostras năo săo cobradas pelos fornecedores pois, podem vir a pressupor venda.
Em termos de vendas os clientes deslocam-se ao armazém e por diversas vezes encomendam e escolhem os produtos a comprar por visualizaçăo directa dos produtos no referido espaço, ou recolhem amostras que levam para experimentar e depois executam a encomenda.
Por outro lado, também a empresa através do seu gerente por diversas vezes se desloca as instalaçőes dos seus clientes levando um mostruário e tentando vender quantidades dos produtos mostrados, deixando ficar esse mostruário, ou seja vai semeando para tentar colher as encomendas de calçado para vender.
Utilizada esta prática de venda a empresa precisa sempre de ter mercadorias dentro de portas para mostrar e devido a grande concorręncia do sector precisa de ter uma grande gama de oferta de produtos para satisfazer as exigęncias do maior número de potenciais clientes.
Ora também para a verificaçăo e dos esclarecimentos foi construído o mapa de stocks abaixo;
[Imagem que aqui se dá por reproduzida]
Onde se pode observar o total de pares em inventário por ano e a sua valorimetria, devido ao elevado numero de referencias foi calculado um preço médio unitário.
Como foi dito anteriormente a empresa năo dispőe de controlo informático de entrada e saída de mercadorias, bem como de inventário final, também devido ao elevado número de referęncias os mapas foram construídos pelas quantidades e preços médios.
Obtendo o seguinte resultado em pares de calçado;
[Imagem que aqui se dá por reproduzida]
Pela fórmula de Compras + SI - SF - Vendas = as diferenças em pares de calçado apuradas;
Ora repisando uma vez mais a ideia que a empresa năo omitiu qualquer venda a justificaçăo que se dá para diferenças tem a ver com erros de referenciais de inventário, pelas razőes já elucidadas, mas se observar a matéria sobre o facto, ou seja as quantidades no período em causa as diferenças năo săo tăo substanciais assim e pelo que se conclui de grosso modo é que em termos objectivos deveria a empresa ter em inventario a menos 1485 pares de calçado, do que os que apresenta?
Logo pelo exposto pensamos ter demonstrado que a empresa năo omitiu vendas, a conclusăo da notificaçăo assenta sobretudo em Imprecisőes detectadas no inventário, transcrito após contagem manual em cada ano, mas como mais uma vez se diz, a empresa năo possui um controlo informático, logo o rigor do Inventário transcrito apenas se revela pelas suas quantidades.
Da alínea a) a o)
De todas estas alíneas a justificaçăo dada no ponto anterior deve ser levada em conta pois trata-se da mesma situaçăo, ou seja, estes bens referenciados, năo foram omissas as vendas, deviam ter sido inventariados e pelas suas quantidades foram como atrás se transcreveu.
p)
Estes bens deveriam ter ficado inventariados tanto é que já foram vendidos no ano de 2013 nas facturas 789, 814, 839,949.
De acordo com o Ponto 4 e 5
O documento evidenciado no ponto 4 foi por lapso atribuído a uma conta de clientes quando o deveria ter sido a uma conta de suprimentos como se trata de uma empresa familiar o sócio muitas das vezes empresta dinheiro ŕ empresa sem deter documento de suporte o mesmo acontece no ponto 5, estas necessidades surgem devido a clientes que deixam de pagar a tempo e horas e a empresa como quer cumprir com as suas obrigaçőes, recorre muitas das vezes a ajuda do sócio para o fazer, a mesmo para a questăo do ponto 5 serviu também para a regularizaçăo de um processo fiscal, que a empresa liquidou, tendo aqui também recorrido a terceiros, mas o enquadramento da divida foi dada em nome do sócio. (…)” - cfr. fls. 52-54 do processo administrativo apenso aos autos principais;
3. No âmbito do procedimento inspectivo suprarreferido, foi elaborado um relatório de inspecçăo tributária, cujo teor se considera integralmente reproduzido, e de onde consta, além do mais, o seguinte:
“(…)
II. 2. Motivo, âmbito e incidęncia temporal
II.2.1. A acçăo de inspecçăo credenciada ...84 é de âmbito parcial em sede de IVA ao período 2014.01 e teve origem no facto da sociedade ter solicitado Reembolso do IVA, sendo selecionado para análise externa com o motivo “1º pedido de reembolso de valor elevado”.
II.2.2 - Por se ter constatado que o Reembolso solicitado pelo sujeito resultava de um crédito acumulado desde 2008 (em 2010.01.01, o crédito de IVA ascenda a €38.316,95) foi proposta acçăo de inspecçăo aos anos de 2010 a 2013 para análise das operaçőes em sede IVA que influenciavam o crédito de imposto, pelo que foram emitidas as ...51 e ...52. Inicialmente de âmbito parcial em IVA, nos termos do artigo 15º do RCPITA, foi alterado o seu âmbito para geral, o qual foi comunicado ao sujeito passivo em 2014.11.12. (…)
II.3.3 Demonstraçăo de resultados
(…)
Margem Bruta
A Margem bruta das vendas sobre o custo é por definiçăo, MBs/c= (Vendas-Custo das Vendas), e a Margem bruta sobre as Vendas é igual a (Vendas - Custo das Vendas) / Vendas. Tendo em conta os valores declarados para Vendas e Custo das Mercadorias Vendidas estes rácios apresentam-se, com os seguintes valores
(…)
A Margem Bruta das Vendas s/Vendas declaradas pelo sujeito passivo é inferior aos valores do sector de actividade de comércio por grosso de calçado, em que o sujeito passivo se insere.
(…)
A salientar:
Depósitos ŕ Ordem e Caixa tęm o saldo conjunto de €221.557,88 em 31.12.2010, sendo o saldo de conta Caixa de €195.215,32. Apesar do montante assinalado em Caixa a empresa regista dívidas por financiamentos obtidos bem como um elevado crédito obtido de fornecedores.
O valor das compras no exercício de 2010 foi de €468.647,84, sendo o valor da dívida assinalada aa fornecedores de €513.532,95, ou seja superior ŕs compras do ano inteiro.
Na rúbrica do Balanço “Outras Contas a Pagar”, no ano de 2012, foi incluído o montante de €260.000,00 que, em lançamento de regularizaçăo (Diário 18, lançamento n.º 57 em Janeiro de 2012) foi levado a crédito da conta “21.1.1016848 - Clientes em c/C - Nacionais (?), por débito da conta “Caixa”.
Capítulo IV - motivos e exposiçăo dos factos que implicam o recurso a métodos indirectos
IV.1 - Comparaçăo entre inventários finais e inventários iniciais e vendas:
Da comparaçăo entre inventários das existęncias, iniciais e finais, e vendas efectuadas, nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013, conclui-se pela existęncia de “referęncias” de calçado que existiam no inventário inicial, năo foram vendidas e năo constam dos inventários finais.
(…).
Saliente-se que no inventário de 2013 surgem arroladas várias referęncias cuja quantidade em stock diferente de número inteiro, situaçăo que năo entendemos. Por exemplo, a ref.Ş 092, ref.Ş 129, ref.Ş 578 (pág. 12 do inventário) cujas quantidades indicadas săo 64,8 de pares, 79,2 e 4,80 pares de sapatos respectivamente.
Conclui-se pela inexistęncia de documentos de venda de pares de calçado, nos montantes a seguir descriminados, por quantidade e valor (preço de compra):
[Imagem que aqui se dá por reproduzida]
IV.2 - Controlos quantitativos entre Compras, Vendas e Inventários Finais
Foram efectuados controlos quantitativos a várias mercadorias (referęncias calçado) dos quais passamos a dar conta:
Ano 2010
a) Referęncia ...: em 17.12.2010 foram adquiridos 350 pares de calçado desta referęncia ao preço unitário de €9,50 ao fornecedor [SCom02...], Lda., na factura 992, documento contabilístico n.º 4 do Diário de Compras (Diário 11) de Dezembro. De 17.12 a 31.12 foram dados como vendidos apenas 2 pares destas botas (factura 965 de 20.12.2010), e conforme informaçăo do SAFT-Facturaçăo, pelo que deveria existir em Inventário de 31.12.2010 a quantidade de 348 pares de botas ... que năo se encontra registada.
b) Referęncia 54-0163: em 11.10.2010 foram adquiridos 290 pares de calçado desta referęncia ao preço unitário de €2,95 (Factura n.º 754 do fornecedor [SCom02...], Lda documento contabilístico n.º 4 do Diário de Compras de Outubro). Desta referęncia, de 11 de Outubro a 31 de Dezembro foram vendidos 72 pares, pelo que deveria constar em inventário final de 2010 a quantidade restante comprada nessa factura. No entanto, năo constam quaisquer pares desta referęncia na existęncia final do ano.
c) Referęncia 205: em 16.12.2010 foram adquiridos 35 pares da Ref.Ş 205 ao fornecedor [SCom03...] (factura 135, doc. contabilístico n.º 6 do Diário Compras de Dezembro) e em 22.12.2010 foram adquiridas mais 25 da Ref.Ş 205 (factura 137, doc. contabilístico n.º 7 do mesmo Diário Compras) ao preço unitário de €12,00. Nas facturas emitidas de 16.12 a 31.12 foram vendidos 45 pares deste calçado. O inventário final deveria acusar a existęncia de 15 pares de calçado desta referęncia, o que năo acontece, pois năo é assinalado qualquer par desta referęncia.
d) Referęncia 650: em 06 de Novembro foram adquiridos 20 pares de botas desta referęncia a «AA» (sua factura 101, doc. contabilístico n.º 20 do Diário Compras de Novembro) ao preço unitário de €14,50. Desde essa data até final do ano foram dadas como vendidas apenas 4 pares dessas botas (através da fact. 894 e 994) pelo que deveriam as restantes constar em inventário final. No entanto, năo săo assinaladas em inventário final quaisquer botas desta referęncia.
e) Referęncia 635: Em Outubro compra 50 pares ao preço unitário de €15,00 a «AA» (sua factura 98, doc. contabilístico n.º 22 do Diário Compras de Outubro). Vende até final do ano 26 pares. Deveriam existir em inventário final 24 pares desta referęncia, e no entanto năo existe qualquer par.
f) Referęncia 659: Em Outubro săo comprados 100 pares ao preço unitário de €14,00 a «AA» (sua factura 99, doc. contabilístico n.º 23 do Diário Compras de Outubro). Vende até final do ano 86 pares. Deveriam existir em inventário final 14 pares desta referęncia, e no entanto năo existe qualquer par.
g) Referęncia 154 B: desta referęncia foram comprados 90 pares ao preço unitário de €14,00 (Factura n. º1029 do fornecedor "[SCom04...], Lda., documento contabilístico n.º 28 do Diário de Compras de Novembro). Foram vendidos apenas 21 pares deste calçado (dos quais 15 pares para a cliente «BB», filha dos sócios da empresa, ao preço unitário de venda de €3,00). Em inventário final năo constam quaisquer pares deste calçado.
h) Referęncia S-52: Em 30.09.2010 săo comprados 150 pares ao preço unitário de €3,25 ao sujeito passivo espanhol [SCom05...] S.L. (sua factura 1000691 doc. contabilístico n.º do Diário Compras de Setembro). Vende até final do ano 92 pares. Deveriam existir em inventário final 58 pares desta referęncia que năo existem.
i) Referęncia 2194: desta referęncia foram comprados a [SCom06...], Lda. em Setembro, 160 pares, dos quais 100 ao preço unitário do €15,50 e 60 pares ao preço unitário de €16,00 (suas facturas 979, 982 e 986, doc. contabilísticos n.ºs 18, 19, 21 do Diário Compras de Setembro), e em Novembro comprou 59 pares (doc. Contabilístico n.º a n.º5), suas facturas 13 e 18. Vende desta referęncia 196 pares, pelo que face aos 219 pares comprados deveriam existir em Inventário final 23 pares, năo existindo no entanto qualquer par.
j) Referęncia 91: desta referęncia foram comprados 25 pares a [SCom07...], Lda. em 04.10.2010 ao preço unitário de €6,50 (sua fatura 339, doc. contabilístico n.º 29 do Diário Compras de Outubro) e como foi vendido apenas um par os restantes deveriam constar em Inventário final. Năo consta nenhum.
k) Referęncia 16: desta referęncia foram comprados 25 pares a [SCom07...], Lda. em 04.10.2010 ao preço unitário de €6,50 (sua factura 345, doc. contabilístico n.º 29 do Diário Compras de Outubro). Como foram vendidos só nove pares os restantes deveriam constar em inventário final. Năo consta nenhum.
l) Referęncia 60: desta referęncia foram comprados 120 pares a [SCom08...] Unip. Lda em 14.10.2010 e 100 pares em 09.11.2010, todos ao preço unitário de €7,50 (suas faturas 790, e 836 doc. contabilísticos n.º 41 e n.º 34 do Diário Compras de Outubro e Novembro, respectivamente). Como foram vendidos 171 pares de 14.10 a 31.12, os restantes deveriam constar em inventário final. Năo consta nenhum par de botas desta referęncia (nem qualquer outra a este preço unitário). Em falta 49 pares ŕs Vendas ou ao inventário final.
m) Factura de compra n.º 4994 a «CC» de 01.04.2010, lançada em Julho de 2011 (doc.8 do Diário 12 de 2011): Os pares comprados nesta factura com a designaçăo de S-01 na quantidade de 360, e com a designaçăo de S-05 na quantidade de 60 pelo preço unitário de 4,25 năo se identificam nas facturas de venda e também năo se identificam em inventário final de 2010 nem de 2011 (nem por essa designaçăo/referęncia, nem pelo preço de custo pois năo consta qualquer par de calçado ao preço de custo de €4,25 no inventário final).
n) A factura de compra 037281 de 02.12.2010 da [SCom09...], ..., no valor €51,41, lançada em compras, doc. 1 do Diário de Compras de Dezembro, indica calçado que năo se encontra inventariado em 31.12.2010 nem se encontra facturado.
o) Das referęncias indicadas a seguir, adquiridas na fat. 6485 de [SCom10...]. Lda. em Abril de 2010, doc 20 do DM 1, temos a seguinte situaçăo:
[Imagem que aqui se dá por reproduzida]
Assinalam-se na última coluna as quantidades em falta no inventário final ou que foram omissas ŕs vendas declaradas (divergęncias)
p) A factura de compra 21278 de 02.05.2012, da [SCom11...], Lda, no valor de €1.165,00 lançada em compras, doc. 43 do Diário de Compras (D.º 11) de Dezembro, inclui a aquisiçăo de 43 carteiras/bolsas de ombro Nanucci que năo se encontram inventariadas em 31.12.2012 nem se encontram facturadas em 2012 (Ref.Şs NN7003, NN7007, NN7023, NN7046, NN 7048, NN7093, NN8037, NN8043, sendo 35 ao preço de custo unitário de €15,95 e oito a €14,95, com desconto de 20% e totalizando €542,28).
Ano de 2012
No ano de 2012, das referęncias indicadas a seguir, adquiridas nos documentos de compra registados na contabilidade no Diário 11 e com o n.º de documento assinalado na última coluna do quadro seguinte, temos a seguinte situaçăo:
[Imagem que aqui se dá por reproduzida]
Daqui se poderá concluir pela omissăo do registo de facturas de compras, pois é impossível vender aquilo que năo se comprou e ainda constar em inventário final.
IV. 3 - Notificaçăo efectuada / Resposta obtida
Em 2014.11.12 foi notificado o sujeito passivo, na pessoa do sócio gerente, «DD», para justificar / esclarecer comprovadamente todas as divergęncias constantes dos pontos anteriores (pontos IV e IV.2).
IV. 3.1 - Em resposta, para as divergęncias constantes do ponto IV.1, o sujeito passivo apresentou os seguintes esclarecimentos:
1) Argumenta que “…muitas das vezes as referęncias de compra a fornecedores năo correspondem com as referęncias de venda a clientes…” Porém năo apresentou qualquer tabela ou registo de correspondęncia entre referęncias de calçado compradas e referęncias de calçado vendidas.
2) E "...a mercadoria... é inventariada ao final de ano por quantidades de pares e preços aproximados, mas dentro de um grande e vasto conjunto de referęncias e quantidades é difícil existir precisăo por referęncias inventariadas, năo só porque năo existe uma ferramenta informática para tal, como por vezes este trabalho é feito por colaboradores que podem cometer erros e imprecisőes."
É o próprio representante legal do sujeito passivo que admite a existęncia de erros na inventariaçăo, donde se retira que os inventários, quer em quantidade, quer em valor, dificilmente poderăo corresponder ŕ realidade.
3) Para justificar as divergęncias encontradas e “falta do rigor da referenciaçăo dos inventários ou na troca do referencial entre a compra e venda…” vem apresentar análise quantitativa efectuada aos pares de calçado, nomeadamente Compras, Vendas e Inventários de forma global para os quatro anos em conjunto, retirando a conclusăo de que as diferenças encontradas (quantidades vendidas superiores ŕs quantidades compradas e stocks) apenas se devem a “imprecisőes detectadas no inventário, transcrito após contagem manual em cada ano…” Em todos os anos o sujeito passivo concluiu por divergęncias, que no total é de 14.850 pares de sapatos, quantidade que deveria "ter em inventário a menos..."
Por exercício, o sujeito passivo apurou as seguintes divergęncias:
[Imagem que aqui se dá por reproduzida]
Embora as quantidades por nós apuradas năo coincidam com as indicadas pelo sujeito passivo (ver quadro seguinte para os anos de 2011 e 2012), as conclusőes a retirar seriam as mesmas.
[Imagem que aqui se dá por reproduzida]
O sujeito passivo pretendeu justificar as divergęncias encontradas com imprecisőes da inventariaçăo. Ora, se o artigo năo assumir uma determinada referęncia deverá assumir outra pelo que, em termos de quantidades, a divergęncia de vendas face ao consumo tenderia para zero e, nunca assumir tal grandeza indicada pelo sujeito passivo ou por nós encontradas.
Apresentou ainda uma análise em "preços médios unitários", ao nível das compras, vendas e stocks. Dessa análise, verificamos que em 2012 e 2013 os preços médios unitários calculados com base nas quantidades e valores dos inventários săo superiores aos preços médios unitários das compras.
Na actividade comercial do sujeito passivo, a consideraçăo de preços médios năo tem qualquer sentido uma vez que a empresa apresenta registos de mercadoria ao preço de custo unitário de €0,75 o par, (ex: chinelos ref.Ş ZS 5307-03) e a €38,00 o par (ex: ref.Ş 26 adquirida em 2010).

IV.3.2 - Relativamente ŕs divergęncias encontradas e referidas no ponto IV.2 (Controlos quantitativos Compras, Vendas e inventários finais) justificou que as referęncias aí descritas foram vendidas no ano seguinte, logo mais uma vez temos a indicaçăo por parte do sujeito passivo de que os inventários estăo errados.
Salienta-se que, apesar do sujeito passivo ter mencionado que utilizava referęncia de venda diferente da compra, nestas referęncias tal năo aconteceu.
Após análise ŕs vendas e compras daquelas referęncias no ano de 2010 e 2011, verificamos que algumas referęncias foram vendidas no ano seguinte ao da compra, podendo concluir-se pela errada inventariaçăo no ano de 2010, tal como argumentado pelo sujeito passivo. No entanto, nem todas as divergęncias foram totalmente justificadas.
Conforme a seguir se demonstra, concluímos pela existęncia de 150 pares de calçado, cuja diferença năo foi justificada:
[Imagem que aqui se dá por reproduzida]
Relativamente ŕ divergęncia descrita na alínea p) do ponto IV.2, o sujeito passivo esclareceu que deveriam constar no inventário de 2012, pois haviam sido vendidas em 2013, o que se confirmou.
- Para as divergęncias encontradas no ano de 2012 descritas no ponto IV.2, foi solicitado o documento comprovativo de compra. O sujeito passivo deu a justificaçăo de errada inventariaçăo. No entanto, quando se verifica que as quantidades vendidas săo superiores ŕs compras, sem considerar as quantidades inventariadas, tal justificaçăo năo é aceitável.
- Também năo será de aceitar a justificaçăo da năo correspondęncia entre referęncias compradas e vendidas, pois foi possível verificar que as referęncias compradas coincidem com as referęncias vendidas e, na resposta ŕs divergęncias constantes das alíneas a) a p) tal foi possível, logo pode-se concluir pela omissăo do registo de compras.

IV. 4 - Análise ŕs contas “Caixa” e “12 - Depósitos ŕ ordem" "25 Financiamentos obtidos… «DD»
IV.4 - Da análise ŕs contas "Caixa” e “Depósitos ŕ ordem", verificou-se:
No início do ano de 2010 o saldo da conta Caixa registado na contabilidade era de €152.579,92 e em 31.12.2010 é de €195.215,32 (valor que é pouco ajustado ŕ realidade da empresa, já que apresenta dividas a fornecedores e por financiamentos)
Em regra, esta conta é debitada, aquando da emissăo de recibos de clientes, e creditada quando na posse de um depósito em numerário.
Quando há um depósito em cheques e que săo conhecidos os clientes, săo anexados os recibos das facturas pagas, sendo creditada a conta do "cliente" por contrapartida da conta "Depósitos ŕ ordem”, o mesmo năo acontece caso năo se identifique o emitente do cheque, em que a conta creditada é a conta “Caixa".
Em 2 de Janeiro de 2012, foi efectuado o depósito dum cheque no valor de €115.000,00 (Diário 12, doc.5), que se desconhece e a sua provenięncia deixando a conta “Caixa” com um saldo credor no montante de €84.583,42.
No mesmo męs de Janeiro foi efectuado lançamento de regularizaçăo da conta “Caixa”, creditando-a, por contrapartida da subconta de “Clientes em c/c, nacionais ...48” (clientes sem qualquer designaçăo) pelo montante de €260.000,00 (Diário 18, lançamento n.º 7 em janeiro de 2012).
Em Fevereiro de 2013 a Novembro de 2013 a conta Caixa voltou a apresentar saldos credores sendo um claro indício da omissăo de proveitos, saldo credor da conta Caixa que foi "corrigido" com lançamento de regularizaçăo, Dº8, lançº1, com débito da conta Caixa e crédito da conta do sócio ("25 - financiamentos obtidos - «DD»), pelo valor de €200.000,00 em 30.11.2013 sem qualquer documento suporte externo para o mesmo.

IV.4.2 - Conta 25 - Financiamentos Obtidos ... - «DD»
Da análise ŕ conta do sócio «DD», salienta-se que a crédito da mesma, consta:
- O valor de €3.500,00 correspondendo ao depósito em 17/01/2011 do cheque n.º ...39 nesse montante, emitido da conta bancária n.º ...42 com o NIB ...58 cujo titular é “«EE»". Foi verificado que o nome de «EE» consta como administrador da empresa “[SCom12...], Lda.”, com o NIPC ...75 com sede no Funchal. Questiona-se qual o motivo que levou a empresa a considerar tal cheque na conta do sócio, se năo foi por si emitido.
Acrescenta-se que, da análise aos demais gastos, se verificou a existęncia de uma coima no valor de €500,00, por infracçăo participada pela Policia de 'Segurança Pública, que verificou o “excesso de peso" (acusou um peso bruto de 3.960Kg, sendo o seu peso bruto de 3.500Kg) quando transportava mercadoria na sua viatura "82-49-11”, no dia 21 Março de 2011, dando conta que a mercadoria era acompanhada da factura n.º 134/A. A factura n.º 134/A registada na contabilidade, e que acompanhou esta mercadoria foi emitida em 2011.03.17 para a empresa “[SCom12...], Lda.”, com o NIPC ...75, sendo que nela consta a venda de 75 pares de calçado. Em 17 de Setembro de 2014, foi ouvido em Auto de Declaraçőes o sócio gerente da empresa, «DD», que declarou que a referida viatura (viatura que também era utilizada para o transporte das mercadorias para Espanha) tinha capacidade para transportar 2.500 pares de sapatos.
Do exposto e, tendo ainda em conta que a capacidade de carga da referida viatura é cerca de 1.150 Kg (verificado na Internet) podemos concluir que a mesma transportava um n.º de pares de calçado muito superior ao indicado na factura de venda.
- Tal como foi referido no ponto anterior, em 2013.11.30, esta conta foi creditada pelo valor de €200.000,00. Assim, em 2014.11.12 foi notificado o sujeito passivo, na pessoa do sócio gerente, «DD», para justificar este movimento, bem ainda como, identificaçăo do cliente com o n.º interno na contabilidade 016848 e, justificaçăo documental/esclarecimento do lançamento n.º 57 do Diário 18 no ano 2012, Janeiro, com registo a débito da conta Caixa no montante de €260.000,00 e registo a crédito de Clientes do mesmo montante.
Na resposta o sujeito passivo esclareceu que “o documento foi por lapso atribuído a uma conta de clientes quando o deveria ter sido a uma conta de suprimentos ...que o sócio muitas das vezes empresta dinheiro ŕ empresa sem deter documento suporte...e que o valor de 200.000,00 serviu para a regularizaçăo de um processo fiscal".
Enquanto no que diz respeito ao processo fiscal, lançado a crédito do sócio na conta 25.3.2 foi possível verificar o seu valor mas năo como foi pago. Já quanto ao lançamento na conta 25.1.1 no valor de 200.000,00 em 2013, e ao valor de €260.000,00 no ano 2012 năo existe documento comprovativo, tratando-se de documentos internos, de regularizaçăo de saldos.
Assim, os movimentos associados ŕ conta do sócio, com o valor de 260.000,00 săo os seguintes:
[Imagem que aqui se dá por reproduzida]
IV - Conclusăo
Face ao exposto anteriormente, concluímos pela errada elaboraçăo dos inventários pela omissăo de compras e omissăo de vendas, pelo que a contabilidade năo reflecte a exacta situaçăo patrimonial e o resultado efectivamente obtido, pelo que face ŕ impossibilidade de determinaçăo directa e exacta da matéria tributável, torna-se necessário recorrer ŕ determinaçăo do rendimento tributável, para IRC e IVA, por aplicaçăo de métodos indirectos nos termos dos artigos 87º, alínea b) e 88º alínea c), da Lei Geral Tributária.

CAPÍTULO V - Critérios e cálculo dos valores corrigidos com recurso a métodos indirectos

Uma vez que, há impossibilidade de comprovaçăo e quantificaçăo directa e exacta dos elementos indispensáveis ŕ correcta determinaçăo da matéria tributável pelos motivos indicados no ponto anterior, nos termos do art.º 90º da LGT a tributaçăo com recurso a métodos indirectos terá em conta os seguintes critérios e cálculos:
Face ao exposto e ŕ análise efectuada pelo próprio sujeito passivo na resposta ŕ notificaçăo de 2014.11.12, podemos concluir que os inventários năo merecem credibilidade quer quanto ŕs quantidades quer quanto ao valor.
Năo tendo apresentado “tabela" ou registo de correspondęncia entre referęncias compradas e vendidas fica prejudicada qualquer análise ŕ margem bruta por amostragem.
Assim:
- Para os anos de 2010 e 2011 teremos em conta a Margem Bruta de comercializaçăo do seu sector de actividade, CAE-46422 (valor nacional da mediana), que aplicaremos ao valor das Compras tendo em conta a descredibilizaçăo dos inventários e considerando o custo das mercadorias vendidas igual ao valor das Compras.
- Para os anos de 2012 e 2013 vamos considerar como omissos ao Volume de Negócios, os valores de €260.000,00 e respectivamente, valores registados como necessários para “equilibrar” as contas da empresa, registados a crédito da conta “25 - Financiamentos obtidos - «DD»" e tendo em conta a Margem Bruta de comercializaçăo do seu sector de actividade para cálculo do Custo das Mercadorias Vendidas.
Aceitam-se os valores declarados dos restantes gastos, que possuem comprovativo e se verificou serem necessários ao exercício da actividade.
Nota: refira-se que a mediana é uma medida estatística de localizaçăo do centro da distribuiçăo de dados, sendo definida como o valor numérico que separa a metade superior da metade inferior. É uma medida de tendęncia central mais robusta do que a média, dado que esta última é mais influenciada por valores muito grandes ou muito pequenos.
Assim
ANO 2010
1) Determinaçăo dos proveitos
Para quantificaçăo das Vendas da empresa, e atento o atrás exposto, que leva ŕ conclusăo de que os valores constantes da contabilidade năo merecem credibilidade, nem quanto aos inventários nem quanto ŕs Vendas, vamos considerar como válidas para o exercício de 2010, a margem de lucro do sector, valor da mediana nacional: 23,46%.
Consideramos ainda (dado que os inventários năo nos merecem qualquer credibilidade) como custo do Volume de Vendas de calçado de 2010, as compras registadas no período, que foram de €468.467,84.
Assim, teremos conforme a seguir se discrimina para 2010:
Vendas - CMV / Vendas = 23,46%
(Vendas - 468.467,84) / Vendas = 0,2346
Vendas - 468.467,84 = 0,2346 x Vendas
Vendas - 0,2346 vendas = 468.467,84
0,7654 Vendas = 468.467,84
Vendas = 468.467,84 1 0,7654

Vendas de calçado estimadas =612.056,23
Acréscimo ŕs Vendas declaradas =612.026,23 - 561.726,75 =50.329,48.
(…)
3) Determinaçăo do IVA em falta em 2010
Dado desconhecer-se a data das vendas das mercadorias, estimadas, presume-se terem sido efectuadas ao longo de todo o ano 2010 e ŕs quais se aplica a taxa normal do IVA em vigor ŕ data, de 20% para o 1.º semestre e de 21% para o 2.º semestre.
Teremos, assim, o valor do IVA que se encontra em falta nos cofres do Estado, conforme o seguinte quadro:
(valores em Euros)
[Imagem que aqui se dá por reproduzida]
Ano 2011
1) Determinaçăo dos proveitos
Para quantificaçăo do volume de Vendas da empresa, e atento o atrás exposto vamos considerar como válidas para o exercício de 2011, a margem de lucro bruto do sector para esse ano, valor da mediana de 22,52%.
Consideramos ainda (dado que os inventários năo nos merecem qualquer credibilidade) como custo das Vendas de calçado em 2011, as compras registadas no período e que foram de €618.963,73.
Assim, teremos para 2011:
(Vendas - CMV / Vendas = 22,52%
(V- 618.963,73) / V = 0,2252
V- 618.963,73 = 0,2252 x
0,7748 V = 618.963,73
V = 618.963, 73 /0,7748
Volume Negócios estimado = 798.869,00
Acréscimo ŕs Vendas declaradas 798.869,00 - 665.917,76 = 132.951,24
(…)
3) Determinaçăo do IVA em falta em 2011
Dado desconhecer-se a data das vendas das mercadorias, estimadas, presume-se terem sido efectuadas ao longo de todo o ano 2011 e ŕs quais se aplica a taxa normal do IVA em vigor, ŕ data, de 23%.
Teremos, assim, o valor do IVA que se encontra em falta nos cofres do Estado, conforme o seguinte quadro:
(valores em Euros)
[Imagem que aqui se dá por reproduzida]
Ano 2012
1) Determinaçăo dos proveitos
Para quantificaçăo do volume de Vendas da empresa, e atento o atrás exposto vamos considerar como válido para o exercício de 2012, o acréscimo de €260.000,00 ŕs vendas declaradas.
Vamos considerar como válida para o exercício de 2012, a margem de lucro do sector, valor da mediana nacional: 22,01% e ainda, o Custo da Mercadoria Vendida que resultar dessa consideraçăo.
Assim, teremos conforme a seguir se discrimina para 2012:
Vendas omissas =260.000,00
Vendas declaradas =597.350,73
Vendas estimadas =857.350,73 Assim, teremos para 2012:
(Vendas - CMV / Vendas = 22,01%
(857.350,73 - CMV) / 857.350,73 0,2201
857.350,73 - CMV= 0,2201 x 857.350,73
CMV = 857.350,73 - 188.702,90
CMV = 668.647,83
Volume Negócios estimado = 857.350,73
CMV estimado = 668.647,83
(…)
3) Determinaçăo do IVA em falta em 2012
Dado desconhecer-se a data das vendas das mercadorias, estimadas, presume-se terem sido efectuadas ao longo de todo o ano 2012 e ŕs quais se aplica a taxa normal do IVA em vigor, ŕ data, nomeadamente de 23%.
Teremos, assim, o valor do IVA que se encontra em falta nos cofres do Estado, conforme o seguinte quadro:
(valores em Euros)
[Imagem que aqui se dá por reproduzida]
Ano 2013
1) Determinaçăo dos proveitos
Para quantificaçăo do volume de Vendas da empresa, e atento o atrás exposto vamos considerar como válido para o exercício de 2013, o acréscimo de €200.000,00 ŕs vendas declaradas.
Vamos considerar como válida para o exercício de 2013, a margem de lucro do sector, valor da mediana nacional de 22,01%, valor de 2012 uma vez que ainda năo é conhecido o valor deste rácio para o ano de 2013, e ainda, o Custo da Mercadoria Vendida que resultar dessa consideraçăo.
Assim, teremos conforme a seguir se discrimina para 2013:
Vendas omissas = 200.000,00
Vendas declaradas = 365.203,74
Vendas presumidas = 565.203,74
E ainda
(565.203,74 CMV / 565.203,74 = 22,01%
(565.203,74 - CMV) / 565.203,74 = 0,2201
565.203,74 - CMV= 0,2201 x 565.203,74
CMV = 565.203, 74 - 124.401,34
CMV =440.8002,40
Volume Negócios estimado 366.203,74 + 200.000,00 = 565.203,74
CMV estimado 440.802,40
(…)
3) Determinaçăo do IVA em falta em 2013
Dado desconhecer-se a data das vendas das mercadorias, estimadas, presume-se terem sido efectuadas ao longo de todo o ano 2013 e ŕs quais se aplica a taxa normal do IVA em vigor, ŕ data, nomeadamente de 23%.
Teremos, assim, o valor do IVA que se encontra em falta nos cofres do Estado, conforme o seguinte quadro:
(valores em Euros)
[Imagem que aqui se dá por reproduzida]
(…)” - cfr. relatório de inspeçăo tributária, constante de fls. 107 e ss. do processo administrativo apenso aos autos principais;
4. Na sequęncia do relatório de inspecçăo a que se alude no ponto anterior, foi proferido despacho de fixaçăo em sede de IVA, por métodos indirectos, referente aos exercícios de 2010, 2011, 2012 e 2013, nos montantes de imposto, respectivamente, de 10.317,54 €, 30.578,76 €, 59.799,95 € e 45.999,95 € - cfr. fls. 79 e ss. do procedimento de reclamaçăo graciosa apenso aos autos principais, cujo teor se considera integralmente reproduzido;
5. No seguimento das correcçőes efectuadas em sede de procedimento inspectivo, a Administraçăo Tributária emitiu os actos de liquidaçăo adicionais de IVA e associados juros compensatórios atinentes aos exercícios de 2010, 2011 e 2013, nos montantes, respectivamente, de 12.106,42 €, 28.071,63 € e 45.999,96 €, aqui objecto de impugnaçăo - facto năo controvertido e conforme aos documentos n.ºs 1-12 juntos com a petiçăo inicial dos autos principais, 1-20 juntos com a petiçăo inicial do processo apenso n.º 555/16.8BEBRG e 1-24 juntos com a petiçăo inicial do processo apenso n.º 556/16.6BEBRG, cujo teor se considera integralmente reproduzido;
6. A Impugnante apresentou reclamaçőes graciosas contra os actos de liquidaçăo de IVA e associados juros compensatórios a que se alude no ponto antecedente - facto năo controvertido;
7. As reclamaçőes graciosas atrás referenciadas foram todas indeferidas - cfr. fls. 91 do procedimento de reclamaçăo graciosa apenso aos autos principais e documento n.º 13 junto com a petiçăo inicial; cfr. fls. 92 do procedimento de reclamaçăo graciosa junto ao processo apenso n.º 555/16.8BEBRG e documento n.º 21 junto com a petiçăo inicial daqueles autos apensos e fls. 110 do procedimento de reclamaçăo graciosa junto ao processo apenso n.º 556/16.6BEBRG e documento n.º 25 junto com a petiçăo inicial daqueles autos apensos.

Factos năo provados:
Inexistem factos năo provados com relevância para a decisăo da causa.

Motivaçăo da matéria de facto:
No que respeita aos factos provados, a decisăo da matéria de facto efectuou-se com base na conjugaçăo dos documentos e informaçőes oficiais, năo impugnados, constantes dos autos e dos processos administrativos e de reclamaçăo graciosa apensos, bem como na posiçăo assumida pelas partes em juízo, nos respectivos articulados, tudo conforme especificado nos diversos pontos da matéria de facto provada.

3. Atentas as conclusőes extraídas da motivaçăo de recurso, que sintetizam as razőes do pedido e recortam o thema decidendum, as questőes que reclamam soluçăo neste recurso consistem em aferir se estăo reunidos os pressupostos para o recurso a avaliaçăo indirecta da matéria tributável.

4. A recorrente insurge-se contra a sentença proferida pelo TAF de Braga, por considerar que năo estăo verificados os requisitos que permitem o recurso a métodos indirectos.
Alega a recorrente que o recurso ŕ avaliaçăo directa seria perfeitamente viável na situaçăo em apreço, pelo que o uso de métodos indirectos no apuramento da matéria tributável năo tem justificaçăo legal.
Como é consabido, embora a avaliaçăo directa da matéria colectável constitua a regra (art. 83º, n.º 1, da LGT), casos existem em que o princípio da tributaçăo pelo rendimento real deverá ceder em detrimento do excepcional, subsidiário (art. 85º, nº 1, da LGT), rendimento presumido (art. 83º, nº 2, da LGT). Para o efeito, relevará a presunçăo de veracidade de que gozam, por princípio, os elementos declarados pelo sujeito passivo, apresentados na forma legal e plasmados com a devida fiabilidade na sua contabilidade organizada de acordo com o legalmente exigido (art. 75º, nº 1, da LGT).
Todavia, existem situaçőes em que, designadamente, a contabilidade do sujeito passivo năo espelha todos os seus proveitos ou custos incorridos, demonstra irregularidades ou năo se apresenta sob a forma legalmente exigida. Nestas situaçőes, sem prejuízo da cessaçăo da presunçăo da veracidade declarativa (art. 75º, nº 2, al. a), da LGT), caso a Administraçăo Tributária năo consiga partir da contabilidade para o cálculo directo e exacto do montante de imposto em falta, entăo năo lhe restará outra alternativa que năo a de recorrer ŕ avaliaçăo indirecta da matéria colectável (art. 87º, nº 1, al. b) e 88º, al. a), da LGT e 90º do CIVA).
Neste caso, o ónus da prova da impossibilidade em quantificar de forma directa e exacta a matéria colectável do sujeito passivo recai sobre a Administraçăo (art. 74º, nº 3, 1Ş parte, da LGT), uma vez que, nos termos do que dispőe a alínea a) do nº 2 do artigo 75º da LGT, deixa de se verificar a presunçăo de veracidade dos elementos contabilísticos quando “as declaraçőes, contabilidade ou escrita revelarem omissőes, erros, inexactidőes ou indícios fundados de que năo refletem ou impedem o conhecimento da matéria tributável real do sujeito passivo”.
Isto é, cessa a presunçăo “quando, estando, embora, a escrita ou contabilidade organizada de acordo com a lei, enferme de erros ou inexactidőes, ou haja “indícios fundados” de que, apesar da sua correcta organizaçăo, năo reflecte a matéria tributável efectiva” (cf. Acórdăo do Pleno do Supremo Tribunal Administrativo, de 7.05.2003, recurso n.º 01026/02).
Conclui-se, pois, que a lei consagra efectivamente uma preferęncia pela avaliaçăo directa da matéria colectável, com respeito pelo princípio da tributaçăo sobre o rendimento real, tendo a avaliaçăo indirecta um carácter subsidiário (art. 85º, nº 1, da LGT), porém, tal preferęncia cede nos casos em que tal meio de avaliaçăo se manifeste impossível, ou seja, quando as irregularidades encontradas pela AT sejam de tal forma relevantes que tornem inviável a quantificaçăo directa.
Veja-se que, in casu, a AT baseou a necessidade de recurso a métodos indirectos no art. 87º, nº 1 al. b) da LGT, que refere a “impossibilidade de comprovaçăo e quantificaçăo directa e exacta dos elementos indispensáveis ŕ correcta determinaçăo da matéria tributável de qualquer imposto”, bem como o art. 88º, al c), onde se lę:
“A impossibilidade de comprovaçăo e quantificaçăo directa e exacta da matéria tributável para efeitos de aplicaçăo de métodos indirectos, referida na alínea b) do artigo anterior, pode resultar das seguintes anomalias e incorrecçőes quando inviabilizem o apuramento da matéria tributável:
(…)
c) Existęncia de diversas contabilidades ou grupos de livros com o propósito de simulaçăo da realidade perante a administraçăo tributária e erros e inexactidőes na contabilidade das operaçőes năo supridos no prazo legal.
(…)”.
Importa, pois, verificar se a AT logrou justificar e convencer que o recurso ŕ avaliaçăo directa da matéria tributável resultou inviável no caso em apreço.
O Tribunal recorrido analisou de forma exaustiva e precisa, a fundamentaçăo constante do relatório de inspecçăo, cujo teor năo foi infirmado pela impugnante, concluindo, acertadamente, que a avaliaçăo indirecta foi correctamente convocada, năo havendo margem para proceder a simples correcçőes aritméticas a fim de apurar o imposto devido.
Com efeito, no que respeita ŕs irregularidades encontradas nos inventários, decorre do RIT que foi feita uma comparaçăo entre os inventários iniciais e finais da impugnante, entre os exercícios 2010 e 2013, concluindo-se existir referęncias a calçado nos inventários iniciais, relativamente aos quais năo foi apresentada documentaçăo de venda nem registo nos inventários finais, o que significa a existęncia de omissăo de vendas. Os serviços de inspecçăo elaboraram um quadro onde contém a análise, para cada ano,
O quadro apresentado no relatório de inspecçăo tributária contém para cada ano, uma análise detalhada do calçado existente no início do ano, a quantidade vendida e registada em SAFT e quantidade existente no final do exercício, concluindo-se existirem pares de sapatos em falta, isto é, pares de sapatos que năo obstante estarem registados no inventário inicial, năo foram nem vendidos (pois năo existe documentaçăo comprovativa da venda) nem constam do inventário final (pois năo foram registadas).
Seguidamente, o RIT efectuou um controlo quantitativo de várias mercadorias no ano de 2010 em que năo há registo fidedigno, existindo divergęncias entre as quantidades compradas, vendidas e registadas no inventário. Quanto ao ano de 2012, considerou haver omissăo de registo de compras, já que em relaçăo a vários fornecedores foram registadas mais vendas de pares de sapatos do que as compras registadas. Em 2013, econtraram-se várias referęncias cuja quantidade em stock é diferente de número inteiro, que năo se compreende dado a contabilizaçăo de pares de sapatos num inventário ter de assentar na sua existęncia física.
Além disso, o RIT refere que “após análise ŕs vendas e compras daquelas referęncias no ano de 2010 e 2011 verificamos que algumas referęncias foram vendidas no ano seguinte ao da compra, podendo concluir-se pela errada inventariaçăo no ano de 2010, tal como argumentado pelo sujeito passivo. No entanto, nem todas as divergęncias foram totalmente justificadas. Conforme a seguir se demonstra, concluímos pela existęncia de 150 pares de calçado, cuja diferença năo foi justificada”.
O controlo efectivo das existęncias tem uma importância central na determinaçăo da exacta medida da matéria tributável das empresas, controlo esse que é documentado e registado nos respectivos inventários de que aquelas tęm de dispor nos termos da lei comercial e fiscal.
Os sistemas de inventário intermitente e permanente săo utilizados para controlar a quantidade de stock disponível. Enquanto que no inventário permanente, os movimentos de stock săo registados continuamente, já o sistema de inventário intermitente está dependente de uma contagem manual do stock, realizada, pelo menos, uma vez, mas apresentada no final do ano de tributaçăo (cfr. acórdăo do TCA Sul de 05.11.2015, proferido no processo nº 02571/08).
A este propósito, exarou-se na sentença recorrida:
“No caso concreto da Impugnante, é atraves do inventário que se consegue fazer uma análise da sua situaçăo patrimonial no que se refere năo só ŕ existęncia fisica dos pares de sapatos comprados, vendidos e existentes em stock, como em termos de facturaçăo, atendendo aos valores gastos com compras e facturados com vendas.
E, no caso sub judice, năo existem dúvidas que os inventários apresentam irregularidades, que foram devidamente sublinhadas no relatório de inspecçăo, conforme se explanou supra.
Para além disso, năo se pode olvidar que em sede de esclarecimentos, o próprio sujeito passivo admitiu a existęncia de imprecisőes, tentando justificar as divergęncias, essencialmente no facto de i) a empresa desde 2012 năo ter mais de 4 funcionários, ii) utilizar milhares de referęncias, sendo que muitas vezes as referęncias de compra năo correspondem ŕs referęncias de venda, o que acontece "por diversos motivos isolados ou conjuntos, como a protecçăo comercial, a salvaguarda concorrencial ou por mero lapso de referenciaçăo no processo de venda"; iii) os pedidos de fornecedores e a recepçăo de encomendas ser feita manualmente; iv) a mercadoria inventariada no final do ano ser feita "por quantidades de pares e preços aproximados" sendo dificil obter precisăo por referęncias inventariadas "năo só porque năo existe uma ferramenta informática para tal, como por vezes este trabalho é feito por colaboradores que podem cometer erros ou imprecisőes"; v) os fornecedores deslocarem-se aos armazéns com amostras năo cobradas "pois podem vir a pressupor venda" e os clientes nessa deslocaçăo ao armazém escolherem os mesmos por visualizaçăo directa, recolherem amostras para experimentar e depois executarem a encomenda; vi) o gerente deslocar-se a instalaçőes dos clientes levando um mostruário para tentar vender, o que obriga a que exista mercadoria "dentro de portas para mostrar e devido a grande concorręncia do sector precisa de ter uma grande gama de oferta de produtos para satisfazer as exigęncias do maior número de potenciais clientes
As justificaçőes apresentadas pela Impugnante năo só năo permitem justificar as discrepâncias encontradas nos inventários como săo genéricas e desprovidas de qualquer enquadramento concreto, năo esclarecendo minimamente de forma circunstanciada a divergęncia de valores, acabando por corroborar e confirmar as imprecisőes dos inventários, năo só em relaçăo as quantidades de pares de sapatos, como em relaçăo ao seu valor, uma vez que acaba por admitir que o preço registado é o aproximado.”
E é por isso que a pretensăo da recorrente năo tem qualquer viabilidade.
Na verdade, a recorrente, no recurso em apreço, explica que năo omitiu quaisquer registos de compras nos anos de 2010, 2011 e 2013, pelo que bastaria ŕ AT “pegar” no inventário final de 2009 e “seguir o rasto” das compras e vendas documentadas ao longo dos sucessivos anos, até chegar ao momento em que foi realizada a inspecçăo tributária (de 28 de Março a 26 de Novembro de 2014) e comparar o inventário final que resultaria desse apuramento “virtual” e o inventário real existente nos armazéns da Recorrente nessa data, passível de verificaçăo in loco”.
Pretende a recorrente, partir do inventário de 2009, somar as mercadorias compradas, subtrair as vendidas, somar as devolvidas pelos clientes, subtrair as devolvidas pela recorrente e, utilizando-se exclusivamente documentos que constam da contabilidade, seria possível apurar o inventário que deveria constar do armazém da recorrente no momento da realizaçăo da inspecçăo tributária, sendo que essas seriam as mercadorias cujas vendas teriam sido omitidas.
Desde logo, nada garante que o inventário de 2009 esteja conforme ŕ realidade e isento de irregularidades, já que a análise dos relativos aos anos inspecionados (2010 a 2013) faz temer o pior, pois que, como se disse, apresentavam falhas, incorrecçőes e omissőes, năo merecendo qualquer fiabilidade. E esta situaçăo impede que “se siga o rasto”, nas palavras da recorrente, das compras e vendas, atentas as falhas verificadas.
Por outro lado, o inventário ŕ data da inspecçăo apresentava já situaçăo diferente da que se verificava ŕ data de 31.12.2013, pelo que a pretensăo da impugnante também cairia por aqui.
Acresce que as irregularidades contabilísticas detectadas pela inspecçăo tributária năo se resumem aos inventários, uma vez que, analisadas as contas de caixa, de depósitos ŕ ordem e de financiamentos obtidos, detectaram-se igualmente imprecisőes, como decorre do relatório de inspecçăo levado ao probatório e foi cabalmente esmiuçado pelo Tribunal recorrido.
Assim, pese embora se deva usar preferencialmente a avaliaçăo directa da matéria colectável, no caso ora em apreço constata-se que a utilizaçăo de métodos indirectos de avaliaçăo se impôs, porque manifestamente o respectivo apuramento se mostra inviabilizado pela falta de credibilidade dos elementos declarados e da contabilidade.
Concluímos, pois, como na sentença, que muito bem refere:
“Nesta medida, entende este Tribunal que o relatório de inspecçăo tributária afastou a presunçăo de veracidade das declaraçőes da Impugnante, uma vez que demonstrou que os inventários revelam imprecisőes, omissőes de vendas e omissőes de compras, que năo foram supridas nem clarificadas, e que a contabilidade da Impugnante năo se mostra conforme ŕs normas em vigor, o que impossibilita aferir de forma exacta e credível as compras e vendas efectuadas pela Impugnante e, consequentemente, inviabilizando a determinaçăo da matéria tributável com recurso ŕ avaliaçăo directa.
Ao contrário do sustentado pela Impugnante, o facto de terem sido elaborados em sede de inspecçăo tributária, quadros nos quais se reflecte um resultado aritmético quanto ŕ omissăo de vendas, năo permite per si a quantificaçăo directa no caso em apreço, precisamente porque é a própria Impugnante que refere que os elementos constantes dos inventários apresentam erros e lapsos, exibindo inclusive, aquando dos esclarecimentos, um outro quadro com indicaçăo de quantidades diferentes, concluindo que "grosso modo é que em termos objectivos deveria a empresa ter em inventário a menos 1485 pares de calçado, do que os que apresenta" - cfr. ponto 2) do probatório. Ante o exposto, encontrando-se legitimada a determinaçăo da matéria tributável com recurso a métodos indirectos, năo se verifica que as liquidaçőes impugnadas padeçam do erro nos pressupostos de facto e de direito que lhe foi assacado pela Impugnante, improcedendo, por isso, este vício”.
Deste modo, mais năo esta senăo negar provimento ao recurso confirmar integralmente a sentença recorrida.

5. Decisăo:
Em consonância com o que acabamos de expender, acordam em conferęncia os juízes deste Tribunal, em negar provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida.
Custas pelo recorrente.

Nos termos do art. 663º, nº 7, do CPC, elabora-se o sumário:
I - Em obedięncia ao princípio da tributaçăo pelo rendimento real, o recurso ŕ aplicaçăo de métodos indiretos de avaliaçăo da matéria colectável é subsidiário em relaçăo ŕ avaliaçăo directa.

II - Quando a AT prove que a contabilidade do sujeito passivo apresenta irregularidades e deficięncias tais, que se mostre inviável a quantificaçăo da matéria tributável por meio de avaliaçăo directa, está justificado o recurso a métodos indirectos.
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Porto, 10 de Julho de 2026

Graça Valga Martins
Rui Esteves
Isabel Ramalho dos Santos
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