TOMADA DE POSSE JUÍZES MILITARES

No dia 21 de Fevereiro de 2024, o Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte, Juiz Desembargador Nuno Coutinho, deu posse ao Major-General do Estado-Maior do Exército, José Luís de Sousa Dias Gonçalves e ao Contra-Almirante do Estado-Maior da Armada, Valentim José Pires Antunes Rodrigues, como Juízes Militares da Secção de Contencioso Administrativo do TCA Norte.

Apresentação do Plano de Acção Estratégica do Grupo de Trabalho dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Foi apresentado o Plano de Acção Estratégica do Grupo de Trabalho dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF), documento que propõe uma estratégia para superar os estrangulamentos do funcionamento do sistema de justiça administrativa e fiscal …