A Informatização da Jurisprudência do TCA Norte
O objectivo que norteia esta secção da página web do TCA Norte é tentar disponibilizar em tempo útil aos nossos visitantes a jurisprudência produzida neste Tribunal Central.
No âmbito da informatização dos serviços do Ministério da Justiça, implementou-se uma base de dados das decisões deste tribunal designada “Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte” que se encontra acessível via Internet através do endereço www.dgsi.pt.
Em paralelo nesta página disponibiliza-se conteúdo que resulta da colaboração com o grupo de trabalho responsável pelo projecto de uniformização de jurisprudência do TCA Norte.
Pretende-se que seja sempre facultada uma ligação que o remeta para o texto integral do acórdão que é inserido na base dados pública que está disponível em dgsi.pt.
No entanto deverá ter presente que podem existir sumários de acórdãos sem este link, porque podem ainda não se encontrar devidamente anonimizados e publicados naquela base de dados pública.
Outras fontes de Jurisprudência
