As sessões de conferência no Tribunal Central Administrativo do Norte
O Tribunal Central Administrativo Norte informa:
- Obtenha no calendário as tabelas com o resultado das Sessões de Conferência. (*)
Formação do julgamento
– O julgamento dos processos de cada uma das secções do Tribunal compete a um juiz relator e a dois outros juízes que compõem um colectivo.
– Todas as decisões são tomadas em conferência.
Até à realização da próxima Sessão de Conferência faltam:
- 00DIAS
- 00HORAS
- 00 MINUTOS
- 00 SEGUNDOS
As Sessões de Conferência no TCA Norte em 2026
Sessões do Contencioso Administrativo
Sessões do Contencioso Tributário
* As tabelas com os resultados das sessões, são disponibilizados aqui no prazo de 1 dia útil.
* AS DATAS das sessões SÃO INDICATIVAS.
Fevereiro
Dias: 6 e 20
- Sessão 06-02-2026
- Sessão 20-02-2026
Março
Dias: 6, 20
- Sessão 06-03-2026
- Sessão 20-03-2026
Abril
Dia: 10, 24
- Sessão 10-04-2026
- Sessão 24-04-2026
Maio
Dias: 8 e 22
- Sessão 08-05-2026
- Sessão 22-05-2026
Junho
Dias: 3, 19
TABELAS DE RESULTADOS:
- Sessão 03-06-2026
- Sessão 19-06-2025
Julho
Dia: 3, 15
TABELAS DE RESULTADOS
- Sessão 03-07-2026
- Sessão 15-07-2026
Setembro
Dias: 11, 25
- Sessão 11-09-2026
- Sessão 25-09-2026
Outubro
Dias: 16, 30
- Sessão 16-10-2026
- Sessão 30-10-2026
Novembro
Dias: 13, 27
- Sessão 13-11-2026
- Sessão 27-11-2026
Dezembro
Dia: 11, 18
- Sessão 11-12-2025
- Sessão 18-12-2025
Janeiro
Dias: 15 e 29
Tabelas de Resultados:
- Sessão 15-01-2026
- Sessão 29-01-2026
Fevereiro
Dias: 12, 26
Tabelas de Resultados:
- Sessão 12-02-2026
- Sessão 26-02-2026
Março
Dias: 12, 26
Tabelas de Resultados:
- Sessão 12-02-2026
- Sessão 26-02-2026
Abril
Dias: 16, 30
- Sessão 16-04-2026
- Sessão 30-04-2026
Maio
Dias: 14, 28
- Sessão 14-05-2026
- Sessão 28-05-2026
Junho
Dias: 12, 26
Tabelas de Resultados:
- Sessão 12-06-2026
- Sessão 26-06-2026
Julho
DiaS: 10
Tabelas de Resultados:
- Sessão 10-07-2026
Setembro
Dias: 10 , 24
Tabelas de Resultados:
- Sessão 10-09-2026
- Sessão 24-09-2026
Outubro
Dias: 8 , 22
Tabelas de Resultados:
- Sessão 08-10-2026
- Sessão 22-10-2026
Novembro
Dias: 5, 19
Tabelas de Resultados:
- Sessão 05-11-2026
- Sessão 19-11-2026
Dezembro
DiaS: 3, 17
Tabelas de Resultados:
- Sessão 03-12-2026
- Sessão 17-12-2026
