Sessões

As sessões de conferência no Tribunal Central Administrativo do Norte

Formação do julgamento
– O julgamento dos processos de cada uma das secções do Tribunal compete a um juíz relator e a dois outros juízes que compõem um colectivo.
– todas As decisões são tomadas em conferência.
Até à realização da próxima Sessão de Conferência faltam:
  • 00DIAS
  • 00HORAS
  • 00 MINUTOS
  • 00 SEGUNDOS
As Sessões de Conferência no TCA Norte em 2024
Sessões do Contencioso Administrativo
Sessões do Contencioso Tributário
* As tabelas com os resultados das sessões, são disponibilizados aqui no prazo de 1 dia útil.
* AS DATAS das sessões SÃO INDICATIVAS.
Dias: 3, 17, 31 
Tabelas de Resultados:
  • Sessão de 03-10-2024
  • Sessão de 17-10-2024
  • Sessão de 31-10-2024

Sumários disponíveis AQUI

Dias: 14, 28 
Tabelas de Resultados:
  • Sessão de 14-11-2024
  • Sessão de 28-11-2024

Sumários disponíveis AQUI

DiaS: 12, 19 
Tabelas de Resultados:
  • Sessão de 12-12-2024
  • Sessão de 19-12-2024

Sumários disponíveis AQUI

Loading