Sessões

As sessões de conferência no Tribunal Central Administrativo do Norte

Formação do julgamento
– O julgamento dos processos de cada uma das secções do Tribunal compete a um juíz relator e a dois outros juízes que compõem um colectivo.
– todas As decisões são tomadas em conferência.
Até à realização da próxima Sessão de Conferência faltam:
  • 00DIAS
  • 00HORAS
  • 00 MINUTOS
  • 00 SEGUNDOS
As Sessões de Conferência no TCA Norte em 2023
Sessões do Contencioso Administrativo
Sessões do Contencioso Tributário
* As tabelas com os resultados das sessões, são disponibilizados aqui no prazo de 1 dia útil.
* AS DATAS das sessões SÃO INDICATIVAS.
Dias: 12 e 28 
Tabelas de Resultados:

Sumários disponíveis AQUI

Dias: 12, 26 
Tabelas de Resultados:
  • Sessão de 12-10-2023
  • Sessão de 26-10-2023

Sumários disponíveis AQUI

Dias: 9, 23 
Tabelas de Resultados:
  • Sessão de 09-11-2023
  • Sessão de 23-11-2023

Sumários disponíveis AQUI

DiaS: 7, 20 
Tabelas de Resultados:
  • Sessão de 07-12-2023
  • Sessão de 20-12-2023

Sumários disponíveis AQUI

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