As sessões de conferência no Tribunal Central Administrativo do Norte
O Tribunal Central Administrativo Norte informa:
- Obtenha no calendário as tabelas com o resultado das Sessões de Conferência. (*)
Formação do julgamento
– O julgamento dos processos de cada uma das secções do Tribunal compete a um juíz relator e a dois outros juízes que compõem um colectivo.
– todas As decisões são tomadas em conferência.
Até à realização da próxima Sessão de Conferência faltam:
- 00DIAS
- 00HORAS
- 00 MINUTOS
- 00 SEGUNDOS
As Sessões de Conferência no TCA Norte em 2025
Sessões do Contencioso Administrativo
Sessões do Contencioso Tributário
* As tabelas com os resultados das sessões, são disponibilizados aqui no prazo de 1 dia útil.
* AS DATAS das sessões SÃO INDICATIVAS.
Novembro
Dias: 6, 20
Tabelas de Resultados:
- Sessão 06-11-2025
- Sessão 20-11-2025
