Sessões

As sessões de conferência no Tribunal Central Administrativo do Norte

Formação do julgamento
– O julgamento dos processos de cada uma das secções do Tribunal compete a um juíz relator e a dois outros juízes que compõem um colectivo.
– todas As decisões são tomadas em conferência.
Até à realização da próxima Sessão de Conferência faltam:
  • 00DIAS
  • 00HORAS
  • 00 MINUTOS
  • 00 SEGUNDOS
As Sessões de Conferência no TCA Norte em 2024
Sessões do Contencioso Administrativo
Sessões do Contencioso Tributário
* As tabelas com os resultados das sessões, são disponibilizados aqui no prazo de 1 dia útil.
* AS DATAS das sessões SÃO INDICATIVAS.
Dias: 1, 15 
  • Sessão de 01-03-2023
  • Sessão de 15-03-2023

Sumários disponíveis AQUI

Dia: 5, 19 
  • Sessão de 05-04-2024
  • Sessão de 19-04-2024

Sumários disponíveis AQUI

Dias: 3 e 17
  • Sessão de 03-05-2023
  • Sessão de 17-05-2023

Sumários disponíveis AQUI

Dias: 7, 21 
  • Sessão de 07-06-2024
  • Sessão de 21-06-2024

Sumários disponíveis AQUI

Dia: 5, 12 
  • Sessão de 05-07-2024
  • Sessão de 12-07-2024

Sumários disponíveis AQUI

Dias: 13, 27 
  • Sessão de 13-09-2024
  • Sessão de 27-09-2023

Sumários disponíveis AQUI

Dias: 11, 25 
  • Sessão de 11-10-2024
  • Sessão de 25-10-2024

Sumários disponíveis AQUI

Dias: 8, 22 
  • Sessão de 08-11-2024
  • Sessão de 22-11-2024

Sumários disponíveis AQUI

Dia: 6, 20 
  • Sessão de 06-12-2024
  • Sessão de 20-12-2024

Sumários disponíveis AQUI

Dias: 8, 22
Tabelas de Resultados:

Sumários disponíveis AQUI

Dias: 7, 21 
  • Sessão de 07-03-2024
  • Sessão de 21-03-2024

Sumários disponíveis AQUI

Dias: 11, 24  
  • Sessão de 11-04-2024
  • Sessão de 24-04-2024

Sumários disponíveis AQUI

Dias: 9, 23 
  • Sessão de 09-05-2024
  • Sessão de 23-05-2024

Sumários disponíveis AQUI

Dias: 12, 27 
Tabelas de Resultados:
  • Sessão de 12-06-2024
  • Sessão de 27-06-2024

Sumários disponíveis AQUI

DiaS: 11 
Tabelas de Resultados:
  • Sessão de 11-07-2024

Sumários disponíveis AQUI

Dias: 12 , 19 
Tabelas de Resultados:
  • Sessão de 12-09-2024
  • Sessão de 19-09-2024

Sumários disponíveis AQUI

Dias: 3, 17, 31 
Tabelas de Resultados:
  • Sessão de 03-10-2024
  • Sessão de 17-10-2024
  • Sessão de 31-10-2024

Sumários disponíveis AQUI

Dias: 14, 28 
Tabelas de Resultados:
  • Sessão de 14-11-2024
  • Sessão de 28-11-2024

Sumários disponíveis AQUI

DiaS: 12, 19 
Tabelas de Resultados:
  • Sessão de 12-12-2024
  • Sessão de 19-12-2024

Sumários disponíveis AQUI

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