As sessões de conferência no Tribunal Central Administrativo do Norte
O Tribunal Central Administrativo Norte informa:
- Obtenha no calendário as tabelas com o resultado das Sessões de Conferência. (*)
Formação do julgamento
– O julgamento dos processos de cada uma das secções do Tribunal compete a um juíz relator e a dois outros juízes que compõem um colectivo.
– todas As decisões são tomadas em conferência.
Até à realização da próxima Sessão de Conferência faltam:
- 00DIAS
- 00HORAS
- 00 MINUTOS
- 00 SEGUNDOS
As Sessões de Conferência no TCA Norte em 2023
Sessões do Contencioso Administrativo
Sessões do Contencioso Tributário
* As tabelas com os resultados das sessões, são disponibilizados aqui no prazo de 1 dia útil.
* AS DATAS das sessões SÃO INDICATIVAS.
Janeiro
Dias: 12, 19
Tabelas de Resultados:
Junho
Dias: 7, 22
Tabelas de Resultados:
Julho
DiaS: 6, 13
Tabelas de Resultados:
Setembro
Outubro
Dias: 12, 26
Tabelas de Resultados:
- Sessão de 12-10-2023
- Sessão de 26-10-2023
Novembro
Dias: 9, 23
Tabelas de Resultados:
- Sessão de 09-11-2023
- Sessão de 23-11-2023
Dezembro
DiaS: 7, 20
Tabelas de Resultados:
- Sessão de 07-12-2023
- Sessão de 20-12-2023
