As sessões de conferência no Tribunal Central Administrativo do Norte
O Tribunal Central Administrativo Norte informa:
- Obtenha no calendário as tabelas com o resultado das Sessões de Conferência. (*)
Formação do julgamento
– O julgamento dos processos de cada uma das secções do Tribunal compete a um juiz relator e a dois outros juízes que compõem um colectivo.
– Todas as decisões são tomadas em conferência.
Até à realização da próxima Sessão de Conferência faltam:
- 00DIAS
- 00HORAS
- 00 MINUTOS
- 00 SEGUNDOS
As Sessões de Conferência no TCA Norte em 2026
Sessões do Contencioso Administrativo
Sessões do Contencioso Tributário
* As tabelas com os resultados das sessões, são disponibilizados aqui no prazo de 1 dia útil.
* AS DATAS das sessões SÃO INDICATIVAS.
