As sessões de conferência no Tribunal Central Administrativo do Norte
O Tribunal Central Administrativo Norte informa:
- Obtenha no calendário as tabelas com o resultado das Sessões de Conferência. (*)
Formação do julgamento
– O julgamento dos processos de cada uma das secções do Tribunal compete a um juiz relator e a dois outros juízes que compõem um colectivo.
– Todas as decisões são tomadas em conferência.
Até à realização da próxima Sessão de Conferência faltam:
- 00DIAS
- 00HORAS
- 00 MINUTOS
- 00 SEGUNDOS
As Sessões de Conferência no TCA Norte em 2026
Sessões do Contencioso Administrativo
Sessões do Contencioso Tributário
* As tabelas com os resultados das sessões, são disponibilizados aqui no prazo de 1 dia útil.
* AS DATAS das sessões SÃO INDICATIVAS.
Junho
Dias: 3, 19
TABELAS DE RESULTADOS:
Julho
Dias: 3, 19
TABELAS DE RESULTADOS:
- Sessão 03-07-2026
- Sessão 15-07-2025
Setembro
Dias: 11, 25
Tabelas de Resultados:
- Sessão 11-09-2026
- Sessão 25-09-2026
Outubro
Dias: 16, 30
Tabelas de Resultados:
- Sessão 16-10-2026
- Sessão 30-10-2026
Novembro
https://tca-norte.tribunais.org.pt/wp-content/uploads/2026/06/Tabela_19_06_2026_CADM.pdfDias: 13, 27
Tabelas de Resultados:
- Sessão 13-11-2026
- Sessão 27-11-2026
Dezembro
Dia: 11, 18
Tabelas de Resultados:
- Sessão 11-12-2025
- Sessão 18-12-2025
Julho
DiaS: 10
Tabelas de Resultados:
- Sessão 10-07-2026
Setembro
Dias: 10 , 24
Tabelas de Resultados:
- Sessão 10-09-2026
- Sessão 24-09-2026
Outubro
Dias: 8 , 22
Tabelas de Resultados:
- Sessão 08-10-2026
- Sessão 22-10-2026
Novembro
Dias: 5, 19
Tabelas de Resultados:
- Sessão 05-11-2026
- Sessão 19-11-2026
Dezembro
https://tca-norte.tribunais.org.pt/wp-content/uploads/2026/06/Tabela_12-06_2026_CTRIB.pdfhttps://tca-norte.tribunais.org.pt/wp-content/uploads/2026/05/Tabela_28-05_2026_CTRIB.pdf
DiaS: 3, 17
Tabelas de Resultados:
- Sessão 03-12-2026
- Sessão 17-12-2026
