Juíza Desembargadora Ana Paula Santos
Ana Paula Rodrigues Coelho dos Santos – Vice Presidente do TCA Norte para o Contencioso Tributário
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa – Secção Regional do Porto, concluída em 29 de Julho do ano lectivo de 1987/88.
MAGISTRATURA:
Nomeada Juiz de Direito desde em 07 de Janeiro de 2004, para exercer funções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel – área tributária;
Nomeada Juiz de Direito desde em 10 de Janeiro de 2005, com efeitos reportados a 01de Janeiro de 2005, para exercer funções no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto – área tributária.
Nomeada Juiz Formadora do II Curso Normal de Formação de Magistrados dos Tribunais Administrativos e Fiscais pelo Centro de Estudos Judiciário para os anos de 2012 e 2013;
Nomeada pela Deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, nº 2338/2011, nos termos e para os efeitos da Lei 59/2011 de 28 de Novembro para integrar a Equipa Extraordinária de Juízes Tributários do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, com efeitos a partir de 4 de Janeiro de 2012, com a missão de movimentar os processos fiscais de valor superior a um milhão de euros pendentes no respectivo Tribunal.
Nomeada Juiz Auxiliar da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Norte , por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 28.07.2014, publicada no Diário da Republica nº 151, II Série, de 07.08.2014.
Nomeada Juiz-Desembargadora (Secção de Contencioso Tributário), por transferência (art. 68º , alínea a), do ETAF)por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 19 de Dezembro de 2018, publicada no Diário da Republica nº 251, II Série, de 31. 12 2018.
Eleita Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte -Secção de Contencioso Tributário, pelo Colectivo de Juízes da Secção de Contencioso Tributário, em 8 de Outubro de 2020, conforme publicação no Diário da República nº 206, II Série de 22.10.2020.
Designada para integrar o grupo de trabalho responsável pelo projecto de informatização da jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Norte, pelo Despacho nº 4/2020 da Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte.
