Proteção de dados pessoais no Tribunal Central Administrativo Norte
IDENTIDADE E CONTACTOS DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS:
Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN)
- Rua de Santo Ildefonso 501, 4049-020 Porto
- NIPC: 600 077 390
- Telefone: (+351) 225 194 380
- E-mail: porto.tcan@tribunais.org.pt
- Encarregado de Proteção de Dados: Irene Isabel Gomes das Neves
- E-mail: porto.tcan@tribunais.org.pt
FINALIDADES E FUNDAMENTO JURÍDICO DO TRATAMENTO:
O TCAN trata os dados pessoais recolhidos no exercício de funções de interesse público através do seu website, para as seguintes finalidades:
- Informação institucional
- Resposta a solicitações de contacto e/ou informações remetidos através do correio eletrónico: porto.tcan@tribunais.org.pt
Em caso algum os dados pessoais facultados através do website serão cedidos a terceiros ou transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) sem o consentimento prévio e inequívoco do titular dos dados.
AÇÃO DOS DADOS PESSOAIS:
O TCAN apenas conserva os dados pessoais durante o período necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima descritas, aplicando critérios de conservação dos dados apropriados a cada tratamento.
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS:
O titular dos dados pode exercer, a todo o tempo, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação escrita remetida por um dos seguintes meios:
Tribunal Central Administrativo Norte – Encarregado da Proteção de Dados
Rua de Santo Ildefonso 501,
4049-020 Porto
AUTORIDADE DE CONTROLO:
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
www.cnpd.pt
