Juíza Desembargadora Helena Ribeiro
Helena Maria Mesquita Ribeiro – Vice Presidente do TCA Norte para o Contencioso Administrativo
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa.
MAGISTRATURA:
Nomeada Juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, área do contencioso administrativo, por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 05 de janeiro de 2004.
Eleita vogal efetiva do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, em maio de 2004, funções que exerceu até 22 de maio de 2005.
Nomeada Diretora-Geral da Administração da Justiça, por despacho conjunto do Primeiro Ministro e Ministro da Justiça, de 23 de maio de 2005.
Nomeada Juíza Desembargadora do Tribunal Central Administrativo do Norte, por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 25 de março de 2014.
Nomeada Secretária de Estado Adjunta e da Justiça do XXI Governo Constitucional, por decreto do Presidente da República n.º 129-D/2015, de 26 de novembro de 2015, funções que exerceu até ao dia 25 de outubro de 2019.
Eleita Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo do Norte, no dia 11 de fevereiro de 2022.
