Luís Cândido de Carvalho Monterroso Migueis Garcia

I – Dados biográficos
Nome: Luís Cândido de Carvalho Monterroso Migueis Garcia
Data de nascimento: 15/04/1966
Naturalidade: Coimbra (Sé Nova)

II – Habilitações Académicas
Licenciado em Direito, pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa.

III – Actividade Profissional
1º) – Advocacia, em estágio com inscrição suspensa.
2º) – Magistratura com o seguinte percurso:

– colocado como juiz de direito em regime de estágio, por despacho de 15/07/94 do Vice-Presidente do CSM, no Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, no 4º juízo cível e no 2º juízo criminal (DR nº 207, II Série, de 07-09-1994);- por despacho do Vice-Presidente do CSM, de l1/05/95, nomeado juiz auxiliar do mesmo juízo criminal (DR nº 122, II Série, de 26/05/1995);

– por deliberação do CSM, de 16/05/95, nomeado juiz de direito no Tribunal Judicial da Comarca de Idanha-a-Nova (DR II Série, nº 213, de 14/09/1995);

– por deliberação do CSM, de 09/07/96, nomeado como juiz de direito no 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Amarante (DR nº 214, II Série, de 14-09-1996);

– por deliberação do CSM, de 15/07/97, destacado como juiz auxiliar do Círculo Judicial de Vila Nova de Gaia (Vila Nova de Gaia e Espinho) – DR nº 212, II Série, de 13/09/2009;

– por deliberação do CSM, de 14/07/98, nomeado como juiz de direito do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco (DR II Série, nº 212, de 14/09/1998);

– nomeado em comissão de serviço como juiz auxiliar do Tribunal Tributário de 1ª Instância de Santarém, por deliberação do CSTAF de 14/02/2000 (DR nº 213, II Série, de 14/09/2000, II Série);

– por deliberação do CSTAF de 04/06/2001, renovada a comissão de serviço, como juiz auxiliar do Tribunal Tributário de 1ª Instância de Santarém, por mais um ano, com efeitos a partir de Setembro de 2001 (DR nº 233, II Série, de 08/10/2001);

– nomeado em comissão permanente de serviço, por deliberação do CSTAF de 02/12/2002, juiz de direito do Tribunal Tributário de 1ª Instância de Lisboa (DR nº 26, II Série, de 31/01/2003);

– nomeado, por deliberação do CSTAF de 05/01/2004 (com deliberação de rectificação de 16/02/2004), juiz de direito do Tribunal Administrativo de Castelo Branco, agregado no TAF de Castelo Branco (DR´s II Série, nº 14, de 17/01/2004, e nº 55, de 05/03/2004);

– nomeado, por deliberação do CSTAF, de 25/03/2014, em comissão permanente de serviço, juiz desembargador da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte (DR, 2.ª série — N.º 67 — 4 de abril de 2014).

– Eleito vice-presidente da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central administrativo Norte

1ª vez – 11 fevereiro de 2015

2ª vez – 7 de novembro de 2025