Tomada de posse da Juiz Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte

No passado dia 4 de setembro, a Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Senhora Juíza Conselheira Dulce Neto conferiu posse à nova Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte, Juíza Desembargadora Fernanda Esteves, nas instalações deste tribunal, na cidade do Porto. A cerimónia contou com a presença de várias autoridades políticas, civis, militares e judiciais, que felicitaram a nova Juiz Presidente pela sua nomeação e lhe desejaram sucesso no exercício das suas funções

A Juíza Desembargadora Fernanda Esteves é a primeira mulher, na jurisdição administrativa e fiscal, a ocupar este cargo, e já era juíza desembargadora neste Tribunal desde 2011, tendo sido eleita pelos seus pares em junho deste ano.

Na sua intervenção, a magistrada destacou os desafios que se colocam à justiça administrativa e fiscal, nomeadamente a necessidade de garantir a celeridade, a qualidade e a proximidade dos serviços judiciais aos cidadãos e às empresas. Afirmou ainda o seu compromisso com a defesa dos direitos e garantias dos administrados e com a promoção de uma cultura de diálogo e cooperação entre os tribunais e as demais entidades públicas.

A juiz presidente também destacou os desafios que o tribunal enfrenta, como a adaptação às novas tecnologias, a formação contínua dos magistrados e funcionários e a gestão dos recursos humanos e materiais.

O Tribunal Central Administrativo Norte é um dos dois tribunais superiores da jurisdição administrativa e fiscal em Portugal, sendo competente para julgar os recursos das decisões proferidas pelos tribunais administrativos e fiscais das regiões Norte e Centro do país.

O tribunal é composto por 30 juízes desembargadores, incluindo a juiz presidente, que são nomeados pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, após concurso.