Portaria n.º 291/2023 – Diário da República n.º 189/2023, Série I de 2023-09-28
Agricultura e Alimentação Procede à segunda alteração à Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 228/2023, de 21 de julho, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 – Programa …


