Author: JCarlos

Assembleia da República Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque

Assembleia da República Deslocação do Presidente da República ao Canadá

Assembleia da República Deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe

Assembleia da República Deslocação do Presidente da República à Polónia

Assembleia da República Deslocação do Presidente da República à Ucrânia

Finanças Aprova os modelos de declaração das contribuições de solidariedade temporárias sobre os setores da energia e da distribuição alimentar e respetivas instruções de preenchimento

Ambiente e Ação Climática Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizada no concelho de Castelo Branco

Assembleia da República Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar n.º 2/XV, ao Decreto-Lei n.º 50-A/2022, de 25 de julho, que «Estabelece o regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência»

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Assembleia da República Clarifica o regime sancionatório relativo à detenção de droga para consumo independentemente da quantidade e estabelece prazos regulares para a atualização das normas regulamentares, alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de …