Presidência do Conselho de Ministros Autoriza o Fundo Ambiental a realizar despesa plurianual no contexto das ações de investimento definidas no Roteiro para o Desenvolvimento Sustentável e Integrado das Terras de Miranda, Sabor e Tua
Presidência do Conselho de Ministros Determina a situação excecional e temporária do aumento da atividade operacional do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Finanças Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2023
Finanças Alteração da Portaria n.º 215/2020, de 10 de setembro, que aprova o modelo da declaração recapitulativa, bem como as suas respetivas instruções de preenchimento
Finanças Alteração do modelo de declaração mensal global referida na alínea a) do n.º 11 do artigo 28.º do Código do IVA, bem como as respetivas instruções de preenchimento
Administração Interna Regula a declaração de entrada a que se refere o artigo 14.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho
Administração Interna Aprovação dos postos de fronteira qualificados para a entrada e a saída do território nacional
Administração Interna Primeira alteração à Portaria n.º 287/2007, de 16 de março, e à Portaria n.º 415/2008, de 11 de junho, tendo em vista a sua adaptação no âmbito da restruturação do sistema português de …
Presidência do Conselho de Ministros e Administração Interna Regulamenta a formação para gestores de segurança de recintos desportivos com lotação máxima inferior a 15 000 espectadores, ao ar livre, ou 5000 espectadores em recinto fechado …
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/A, de 17 de fevereiro, que aprova o modelo de educação inclusiva
