Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2023/A – Diário da República n.º 180/2023, Série I de 2023-09-15

Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo Reconhece como sendo de relevante interesse público o projeto rodoviário de construção da variante ao centro urbano da Vila da Madalena, na ilha do Pico

Portaria n.º 282/2023 – Diário da República n.º 179/2023, Série I de 2023-09-14

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Cria o «Programa Qualifica Indústria», dirigido a micro, pequenas e médias empresas (PME) dos setores industriais, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores, prevenindo desemprego futuro