Categoria: Diário da República

Presidência do Conselho de Ministros Atualiza o regime que regula o uso não profissional de produtos fitofarmacêuticos em ambiente doméstico

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede à alteração do Regulamento do Jogo Apostas Desportivas à Cota de Base Territorial, aprovado em anexo à Portaria n.º 173/2015, de 8 de junho

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Procede à definição dos cargos de direção intermédia de 2.º grau dos serviços da Academia das Ciências de Lisboa

Supremo Tribunal de Justiça No crime de tráfico de estupefacientes previsto no artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que se realiza em actos reiterados, o momento que, por referência …

Supremo Tribunal de Justiça Nos termos do artigo 69.º, n.º 2, do Código Penal (na redação dada pela Lei n.º 77/2001, de 13 de julho), a pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor …

Presidência da República Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Maria Camacho Cansado de Carvalho como Embaixador de Portugal não residente no Belize

Presidência da República Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz Moreira para o cargo de Embaixadora de Portugal em São Tomé e Príncipe

Presidência da República Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Fernando Sucena do Carmo do cargo de Embaixador de Portugal em São Tomé e Príncipe

Negócios Estrangeiros Regulamentação do processo eleitoral do Conselho das Comunidades Portuguesas

Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura e Alimentação Aprova a reversão da área total de 18,542 ha, constituída pelos lotes 43-AO, 49-AO, 97-F e 112-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado Herdade …