Jurisprudência Contencioso Administrativo
Processo: 00536/20.7BEAVR-B Data do Acórdão: 14-01-2022 Tribunal: TAF de Aveiro Relator: Paulo Ferreira de Magalhães Descritores: PROCESSO CAUTELAR; TEMPESTIVIDADE DA RESOLUÇÃO FUNDAMENTADA; ALTERAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO PELA 2.ª INSTÂNCIA; TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA; REQUISITOS DETERMINANTES …
Processo: 02455/09.9BEPRT Data do Acórdão: 14-01-2022 Tribunal: TAF do Porto Relator: Hélder Vieira Descritores: UNIÃO EUROPEIA, FUNDOS COMUNITÁRIOS, COESÃO ECONÓMICA SOCIAL E TERRITORIAL, OBJECTIVO CONVERGÊNCIA, ELEGIBILIDADE GEOGRÁFICA, QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO NACIONAL, REGIÕES NUTS 2, …
Processo: 00330/17.2BEMDL Data do Acórdão: 14-01-2022 Tribunal: TAF de Mirandela Relator: Hélder Vieira Descritores: IFAP, CONTRATO DE FINANCIAMENTO, POSTO DE TRABALHO, EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL, DEMONSTRAÇÃO DA CRIAÇÃO DE POSTO DE TRABALHO Sumário: I — …
Processo: 00701/19.0BEPNF Data do Acórdão: 14-01-2022 Tribunal: TAF de Penafiel Relator: Hélder Vieira Descritores: RJUE – REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO, PRÉ-FABRICADO DE MADEIRA, EDIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO DO SOLO, AUDIÊNCIA PRÉVIA Sumário: I — Destinando-se …
Processo: 01322/21.2BEBRG Data do Acórdão: 14-01-2022 Tribunal: TAF de Braga Relator: Hélder Vieira Descritores: PROCESSO CAUTELAR, PERICULUM IN MORA, FACTOS Sumário: I — No âmbito do disposto no artigo 120º do CPTA, na versão aprovada …
Processo: 02486/15.20BEBRG Data do Acórdão: 14-01-2022 Tribunal: TAF de Braga Relator: Antero Pires Salvador Descritores: REALIZAÇÃO OBRAS PÚBLICAS, INEXISTÊNCIA CONTRATO., NULIDADE – EFEITOS – ART.º 289.º-1 CÓDIGO CIVIL, JUROS MORA. Sumário: 1 . Inexistindo dúvidas …
Processo: 00900/15.3BECBR Data do Acórdão: 14-01-2022 Tribunal: TAF de Coimbra Relator: Antero Pires Salvador Descritores: MINISTÉRIO EDUCAÇÃO, ESCOLAS CONTRATOS ASSOCIAÇÃO, DESPACHO NORMATIVO 7-B/2015, DE 7 DE MAIO, VALIDAÇÃO TURMAS, EXCESSO PRONÚNCIA Sumário: 1 . Há …
Processo: 01194/21.7BEPRT Data do Acordão: 14-01-2022 Tribunal: TAF do Porto Relator: Antero Pires Salvador Descritores: REABERTURA PROCESSO – AGRAVAMENTO DA LESÃO, ART.º 24.º DEC. LEI 503/99, DE 20 DE NOVEMBRO, TEMPESTIVIDADE – 10 ANOS CONTADOS …
Data do Acórdão: 14-01-2022 Tribunal: TAF de Mirandela Relator: Rogério Paulo da Costa Martins Descritores: CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL; QUESTÃO TRIBUTÁRIA; COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA; PROVIDÊNCIA CAUTELAR; PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA E …
