Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna e Justiça Aprova a tabela das taxas e dos demais encargos devidos pelos procedimentos administrativos inerentes à concessão de vistos em postos de fronteira, à prorrogação de permanência …
Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a despesa na aquisição de 24 novas unidades triplas para o Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a despesa na aquisição e manutenção de 22 novas composições de material circulante para a Metro do Porto, S. A.
Presidência do Conselho de Ministros Prorroga a validade, por um período de seis meses, dos títulos de proteção temporária concedidos a pessoas deslocadas da Ucrânia
Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça 2023-2027, autorizando a respetiva despesa e a assunção dos encargos plurianuais
Presidência do Conselho de Ministros Procede à ratificação parcial do Plano Diretor Municipal de Cascais referente a situações de desconformidade com o Programa da Orla Costeira Alcobaça-Cabo Espichel e com o Plano de Ordenamento do …
Presidência do Conselho de Ministros Universaliza a comparticipação das despesas escolares dos filhos dependentes dos funcionários diplomáticos
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL) e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, …
Agricultura e Alimentação Procede à segunda alteração à Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 228/2023, de 21 de julho, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 – Programa …
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Acumulação de prestações com pensão de invalidez, aposentação, velhice ou sobrevivência
