Processo: 00701/19.0BEPNF Data do Acórdão: 14-01-2022 Tribunal: TAF de Penafiel Relator: Hélder Vieira Descritores: RJUE – REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO, PRÉ-FABRICADO DE MADEIRA, EDIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO DO SOLO, AUDIÊNCIA PRÉVIA Sumário: I — Destinando-se …
Processo: 01322/21.2BEBRG Data do Acórdão: 14-01-2022 Tribunal: TAF de Braga Relator: Hélder Vieira Descritores: PROCESSO CAUTELAR, PERICULUM IN MORA, FACTOS Sumário: I — No âmbito do disposto no artigo 120º do CPTA, na versão aprovada …
Processo: 02486/15.20BEBRG Data do Acórdão: 14-01-2022 Tribunal: TAF de Braga Relator: Antero Pires Salvador Descritores: REALIZAÇÃO OBRAS PÚBLICAS, INEXISTÊNCIA CONTRATO., NULIDADE – EFEITOS – ART.º 289.º-1 CÓDIGO CIVIL, JUROS MORA. Sumário: 1 . Inexistindo dúvidas …
Processo: 00900/15.3BECBR Data do Acórdão: 14-01-2022 Tribunal: TAF de Coimbra Relator: Antero Pires Salvador Descritores: MINISTÉRIO EDUCAÇÃO, ESCOLAS CONTRATOS ASSOCIAÇÃO, DESPACHO NORMATIVO 7-B/2015, DE 7 DE MAIO, VALIDAÇÃO TURMAS, EXCESSO PRONÚNCIA Sumário: 1 . Há …
Processo: 01194/21.7BEPRT Data do Acordão: 14-01-2022 Tribunal: TAF do Porto Relator: Antero Pires Salvador Descritores: REABERTURA PROCESSO – AGRAVAMENTO DA LESÃO, ART.º 24.º DEC. LEI 503/99, DE 20 DE NOVEMBRO, TEMPESTIVIDADE – 10 ANOS CONTADOS …
Data do Acórdão: 14-01-2022 Tribunal: TAF de Mirandela Relator: Rogério Paulo da Costa Martins Descritores: CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL; QUESTÃO TRIBUTÁRIA; COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA; PROVIDÊNCIA CAUTELAR; PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA E …
Processo: 01249/08.3BEPRT Data do Acordão: 13-01-2022 Tribunal: TAF do Porto Relator: Tiago Miranda Descritores: BENEFÍCIOS FISCAIS, PERDA DA ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE IMI, EXECUÇÃO FISCAL Sumário: I – Na redacção do nº 5 alªs a) e …
Processo: 00596/08.9BEVIS Data do Acordão: 13-01-2022 Tribunal: TAF de Aveiro Relator: Tiago Miranda Descritores: IMI, AVALIAÇÃO DE IMÓVEL, COEFICIENTES DE QUALIDADE E CONFORTO, DE AFECTAÇÃO E DE VETUSTEZ,VALOR DA CAUSA Sumário: I – O recurso …
Processo: 00298/08.6BEVIS Data do Acordão: 13-01-2022 Tribunal: TAF de Viseu Relator: Tiago Miranda Descritores: MÉTODOS INDIRECTOS, FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DO PROCEDIMENTO DE REVISÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL Sumário: I – Assentando a liquidação impugnada …
Processo: 00002/20.0BEAVR Data do Acordão: 13-01-2022 Tribunal: TAF de Aveiro Relator: Celeste Oliveira Descritores: PRESCRIÇÃO, INTERRUPÇÃO, JUROS COMPENSATÓRIOS Sumário: 1- As causas de interrupção da prescrição têm o efeito instantâneo de inutilização de todo o …
