Processo: 00191/21.7BEMDL-A Data do Acórdão: 14-01-2022 Tribunal: TAF de Mirandela Relator: Luís Migueis Garcia Descritores: EMBARGO DE OBRA NOVA. SUSPENSÃO DE EFICÁCIA Sumário: I) – O embargo de obra nova supõe existir, já iniciada, uma …
Processo: 00267/17.5BEBRG Data do Acórdão: 14-01-2022 Tribunal: TAF de Braga Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão Descritores: AÇÃO ADMINISTRATIVA, CONCURSO, CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, JUÍZO DE DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA, NÃO VERIFICAÇÃO DE ERRO GROSSEIRO, DEVER DE …
Processo: 1083/09.3BEBRG-A Data do Acórdão: 14-01-2022 Tribunal: TAF de Braga Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão Descritores: RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO DA SENTENÇA Sumário: I-A certeza e a segurança que uma decisão judicial implica …
Processo: 00536/20.7BEAVR-B Data do Acórdão: 14-01-2022 Tribunal: TAF de Aveiro Relator: Paulo Ferreira de Magalhães Descritores: PROCESSO CAUTELAR; TEMPESTIVIDADE DA RESOLUÇÃO FUNDAMENTADA; ALTERAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO PELA 2.ª INSTÂNCIA; TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA; REQUISITOS DETERMINANTES …
Processo: 02455/09.9BEPRT Data do Acórdão: 14-01-2022 Tribunal: TAF do Porto Relator: Hélder Vieira Descritores: UNIÃO EUROPEIA, FUNDOS COMUNITÁRIOS, COESÃO ECONÓMICA SOCIAL E TERRITORIAL, OBJECTIVO CONVERGÊNCIA, ELEGIBILIDADE GEOGRÁFICA, QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO NACIONAL, REGIÕES NUTS 2, …
Processo: 00330/17.2BEMDL Data do Acórdão: 14-01-2022 Tribunal: TAF de Mirandela Relator: Hélder Vieira Descritores: IFAP, CONTRATO DE FINANCIAMENTO, POSTO DE TRABALHO, EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL, DEMONSTRAÇÃO DA CRIAÇÃO DE POSTO DE TRABALHO Sumário: I — …
Processo: 00701/19.0BEPNF Data do Acórdão: 14-01-2022 Tribunal: TAF de Penafiel Relator: Hélder Vieira Descritores: RJUE – REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO, PRÉ-FABRICADO DE MADEIRA, EDIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO DO SOLO, AUDIÊNCIA PRÉVIA Sumário: I — Destinando-se …
Processo: 01322/21.2BEBRG Data do Acórdão: 14-01-2022 Tribunal: TAF de Braga Relator: Hélder Vieira Descritores: PROCESSO CAUTELAR, PERICULUM IN MORA, FACTOS Sumário: I — No âmbito do disposto no artigo 120º do CPTA, na versão aprovada …
Processo: 02486/15.20BEBRG Data do Acórdão: 14-01-2022 Tribunal: TAF de Braga Relator: Antero Pires Salvador Descritores: REALIZAÇÃO OBRAS PÚBLICAS, INEXISTÊNCIA CONTRATO., NULIDADE – EFEITOS – ART.º 289.º-1 CÓDIGO CIVIL, JUROS MORA. Sumário: 1 . Inexistindo dúvidas …
Processo: 00900/15.3BECBR Data do Acórdão: 14-01-2022 Tribunal: TAF de Coimbra Relator: Antero Pires Salvador Descritores: MINISTÉRIO EDUCAÇÃO, ESCOLAS CONTRATOS ASSOCIAÇÃO, DESPACHO NORMATIVO 7-B/2015, DE 7 DE MAIO, VALIDAÇÃO TURMAS, EXCESSO PRONÚNCIA Sumário: 1 . Há …
