Categoria: Jurisprudência Contencioso Administrativo

Processo: 00321/21.9BECBR Data do Acordão: 28-01-2022 Tribunal: TAF de Coimbra Relator: Rogério Paulo da Costa Martins Descritores: CONCURSO; EMPREITADA PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO; PROGRAMA DO CONCURSO; VALORES MÍNIMOS; DISCREPÂNCIAS FORMAIS NAS PROPOSTAS;ARTIGO 70º, Nº …

Processo: 00577/16.9BEPNF Data do Acordão: 28-01-2022 Tribunal: TAF de Penafiel Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa Descritores: AVALIAÇÃO CONCURSAL – SUBFACTORES OU MICRO CRITÉRIOS – PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE Sumário: I– São micro-critérios ou subfatores os …

Processo: 00438/20.7BEPNF Data do Acordão: 28-01-2022 Tribunal: TAF de Penafiel Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa Descritores: APOSENTAÇÃO – FIXAÇÃO – FACTOR DE SUSTENTABILIDADE Sumário: I– Nos termos do artigo 43º, nº.1 do Estatuto da …

Processo: 00418/20.2BECBR Data do Acordão: 28-01-2022 Tribunal: TAF de Coimbra Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa Descritores: AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – FUNDAMENTAÇÃO – PRETERIÇÃO DE FORMALIDADE ESSENCIAL:– DEGRADAÇÃO EM DISFUNÇÃO DE SEGUNDA ORDEM Sumário: I– …

Processo: 02152/20.4BEPRT Data do Acordão: 28-01-2022 Tribunal: TAF do Porto Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa Descritores: ARGUMENTO “A MAIORI AD MAIUS” – ASPECTOS DA EXECUÇÃO DO CONTRATO – EXCLUSÃO DE PROPOSTA Sumário: I – …

Processo: 00967/21.5BEBRG Data do Acordão: 28-01-2022 Tribunal: TAF do Porto Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa Descritores: IDENTIFICAÇÃO DE NOVAS CAUSAS DE INVALIDADE – PRÉ- CONTRATUAL – PREÇO ANORMALMENTE BAIXO:– ACEITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS – PODERES …