Jurisprudência Contencioso Administrativo
Processo: 00828/13.1BEAVR Data do Acordão: 28-01-2022 Tribunal: TAF de Aveiro Relator: Antero Pires Salvador Descritores: CONSTRUÇÃO ZONA RAN MUROS BETÃO VEDAÇÃO PROPRIEDADE, PARECER DESFAVORÁVEL, ORDEM DEMOLIÇÃO Sumário: 1 . Mostrando-se provada a realização de uma …
Processo: 02174/15.7BEPNF Data do Acordão: 28-01-2022 Tribunal: TAF de Penafiel Relator: Antero Pires Salvador Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL NEGLIGÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA HOSPITAL PÚBLICO, ÓNUS PROVA Sumário: 1 . Não se mostrando provado nenhum facto do qual …
Processo: 01965/16.6BEPRT-A Data do Acordão: 28-01-2022 Tribunal: TAF do Porto Relator: Antero Pires Salvador Descritores: EXECUÇÃO JULGADO, CAUSA LEGÍTIMA INEXECUÇÃO, ART.º 178.º 1 CPTA, INDEMNIZAÇÃO PERDA CHANCE Sumário: 1 . A perda de chance, perda …
Processo: 00917/16.0BEBRG Data do Acordão: 28-01-2022 Tribunal: TAF de Braga Relator: Antero Pires Salvador Descritores: AUDIÊNCIA PRÉVIA, DISPENSA, NULIDADE PROCESSUAL Sumário: 1 . Atento o disposto na al. b) do n.º 1 do art.º 87º-A …
Processo: 00656/16.2BEBRG Data do Acordão: 28-01-2022 Tribunal: TAF de Braga Relator: Antero Pires Salvador Descritores: COMPETÊNCIA MATERIAL TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS, RELIGAÇÃO PT – EDP – DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, SA Sumário: 1 . A competência do tribunal, …
Processo: 00321/21.9BECBR Data do Acordão: 28-01-2022 Tribunal: TAF de Coimbra Relator: Rogério Paulo da Costa Martins Descritores: CONCURSO; EMPREITADA PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO; PROGRAMA DO CONCURSO; VALORES MÍNIMOS; DISCREPÂNCIAS FORMAIS NAS PROPOSTAS;ARTIGO 70º, Nº …
Processo: 00577/16.9BEPNF Data do Acordão: 28-01-2022 Tribunal: TAF de Penafiel Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa Descritores: AVALIAÇÃO CONCURSAL – SUBFACTORES OU MICRO CRITÉRIOS – PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE Sumário: I– São micro-critérios ou subfatores os …
Processo: 00438/20.7BEPNF Data do Acordão: 28-01-2022 Tribunal: TAF de Penafiel Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa Descritores: APOSENTAÇÃO – FIXAÇÃO – FACTOR DE SUSTENTABILIDADE Sumário: I– Nos termos do artigo 43º, nº.1 do Estatuto da …
Processo: 00418/20.2BECBR Data do Acordão: 28-01-2022 Tribunal: TAF de Coimbra Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa Descritores: AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – FUNDAMENTAÇÃO – PRETERIÇÃO DE FORMALIDADE ESSENCIAL:– DEGRADAÇÃO EM DISFUNÇÃO DE SEGUNDA ORDEM Sumário: I– …
Processo: 02152/20.4BEPRT Data do Acordão: 28-01-2022 Tribunal: TAF do Porto Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa Descritores: ARGUMENTO “A MAIORI AD MAIUS” – ASPECTOS DA EXECUÇÃO DO CONTRATO – EXCLUSÃO DE PROPOSTA Sumário: I – …
