Processo: 01709/17.5BEPRT Data do Acórdão: 14-01-2022 Tribunal: TAF do Porto Relator: Helena Ribeiro Descritores: SINDICATO-DEFESA COLETIVA DE INTERESSES INDIVIDUAIS DOS ASSOCIADOS- TAXA DE JUSTIÇA- PAGAMENTO Sumário: 1-A LTFP reconhece às associações sindicais legitimidade processual tanto …
Processo: 02038/20.2BEBRG Data do Acórdão: 14-01-2022 Tribunal: TAF de Braga Relator: Helena Ribeiro Descritores: INTIMAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATO DEVIDO-ARTIGO 112.º DO RJUE-INTERPRETAÇÃO DE SENTENÇA Sumário: 1-Se estiver em causa a prolação de uma …
Processo: 01529/21.2BEPRT-S1 Secção: 1ª Secção – Contencioso Administrativo Data do Acórdão: 14-01-2022 Tribunal: TAF do Porto Relator: Helena Ribeiro Descritores: EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO-LEVANTAMENTO- RETARDAMENTO NA EXECUÇÃO DE OBRA Sumário: 1-O efeito suspensivo automático deverá ser …
Processo: 03430/19.0BEPRT-S1 Secção: 1ª Secção – Contencioso Administrativo Data do Acordão: 14-01-2022 Tribunal: TAF do Porto Relator: Helena Ribeiro Descritores: CITAÇÃO DO ESTADO-CEJUR- ART.º 25.º, N.º4 DO CPTA Sumário: 1-A previsão do artigo …
Processo: 01685/20.7BEPRT Data do Acórdão: 14-01-2022 Tribunal: TAF do Porto Relator: Luís Migueis Garcia Descritores: CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. Sumário: I) – Cfr. art.º 49º, do CCP: «8 – A menos que o objeto do …
Processo: 00191/21.7BEMDL-A Data do Acórdão: 14-01-2022 Tribunal: TAF de Mirandela Relator: Luís Migueis Garcia Descritores: EMBARGO DE OBRA NOVA. SUSPENSÃO DE EFICÁCIA Sumário: I) – O embargo de obra nova supõe existir, já iniciada, uma …
Processo: 00267/17.5BEBRG Data do Acórdão: 14-01-2022 Tribunal: TAF de Braga Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão Descritores: AÇÃO ADMINISTRATIVA, CONCURSO, CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, JUÍZO DE DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA, NÃO VERIFICAÇÃO DE ERRO GROSSEIRO, DEVER DE …
Processo: 1083/09.3BEBRG-A Data do Acórdão: 14-01-2022 Tribunal: TAF de Braga Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão Descritores: RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO DA SENTENÇA Sumário: I-A certeza e a segurança que uma decisão judicial implica …
Processo: 00536/20.7BEAVR-B Data do Acórdão: 14-01-2022 Tribunal: TAF de Aveiro Relator: Paulo Ferreira de Magalhães Descritores: PROCESSO CAUTELAR; TEMPESTIVIDADE DA RESOLUÇÃO FUNDAMENTADA; ALTERAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO PELA 2.ª INSTÂNCIA; TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA; REQUISITOS DETERMINANTES …
Processo: 02455/09.9BEPRT Data do Acórdão: 14-01-2022 Tribunal: TAF do Porto Relator: Hélder Vieira Descritores: UNIÃO EUROPEIA, FUNDOS COMUNITÁRIOS, COESÃO ECONÓMICA SOCIAL E TERRITORIAL, OBJECTIVO CONVERGÊNCIA, ELEGIBILIDADE GEOGRÁFICA, QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO NACIONAL, REGIÕES NUTS 2, …
