Jurisprudência Contencioso Administrativo
Processo: 01726/13.4BEPRT Data do Acordão: 28-01-2022 Tribunal: TAF de Aveiro Relator: Hélder Vieira Descritores: CONCURSO DOCUMENTAL, FUNDAMENTAÇÃO, DISCRICIONARIEDADE, APROVEITAMENTO DO ACTO,AUDIÊNCIA PRÉVIA Sumário: I — Em concurso documental no âmbito do Estatuto da Carreira Docente …
Processo: 01187/21.4BEPRT Data do Acordão: 28-01-2022 Tribunal: TAF do Porto Relator: Hélder Vieira Descritores: PROVIDÊNCIA CAUTELAR, IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE, EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA, OMISSÃO DE PRONÚNCIA Sumário: Ocorre omissão de pronúncia, relevante nos termos do …
Processo: 01710/17.9BEPRT Data do Acordão: 28-01-2022 Tribunal: TAF do Porto Relator: Luís Migueis Garcia Descritores: CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO. EXCEPÇÃO DILATÓRIA. Sumário: I) – O CPTA trata a caducidade do direito de acção como …
Processo: 00888/20.9BEPRT Data do Acordão: 28-01-2022 Tribunal: TAF do Porto Relator: Luís Migueis Garcia Descritores: RESPONSABILIDADE. JUSTIÇA. ATRASO. Sumário: I) – No caso, perante os cânones de decisão, justifica-se indemnizar pela demora excessiva do processo. …
Processo: 00606/05.1BECBR-A-V Data do Acordão: 28-01-2022 Tribunal: TAF de Coimbra Relator: Luís Migueis Garcia Descritores: EXECUÇÃO. CASOS JULGADOS CONTRADITÓRIOS. Sumário: I) – “A decisão judicial não tem por objecto discutir argumentos ou posições jurídicas mas …
Processo: 00828/13.1BEAVR Data do Acordão: 28-01-2022 Tribunal: TAF de Aveiro Relator: Antero Pires Salvador Descritores: CONSTRUÇÃO ZONA RAN MUROS BETÃO VEDAÇÃO PROPRIEDADE, PARECER DESFAVORÁVEL, ORDEM DEMOLIÇÃO Sumário: 1 . Mostrando-se provada a realização de uma …
Processo: 02174/15.7BEPNF Data do Acordão: 28-01-2022 Tribunal: TAF de Penafiel Relator: Antero Pires Salvador Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL NEGLIGÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA HOSPITAL PÚBLICO, ÓNUS PROVA Sumário: 1 . Não se mostrando provado nenhum facto do qual …
Processo: 01965/16.6BEPRT-A Data do Acordão: 28-01-2022 Tribunal: TAF do Porto Relator: Antero Pires Salvador Descritores: EXECUÇÃO JULGADO, CAUSA LEGÍTIMA INEXECUÇÃO, ART.º 178.º 1 CPTA, INDEMNIZAÇÃO PERDA CHANCE Sumário: 1 . A perda de chance, perda …
Processo: 00917/16.0BEBRG Data do Acordão: 28-01-2022 Tribunal: TAF de Braga Relator: Antero Pires Salvador Descritores: AUDIÊNCIA PRÉVIA, DISPENSA, NULIDADE PROCESSUAL Sumário: 1 . Atento o disposto na al. b) do n.º 1 do art.º 87º-A …
Processo: 00656/16.2BEBRG Data do Acordão: 28-01-2022 Tribunal: TAF de Braga Relator: Antero Pires Salvador Descritores: COMPETÊNCIA MATERIAL TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS, RELIGAÇÃO PT – EDP – DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, SA Sumário: 1 . A competência do tribunal, …
