Processo: 00917/16.0BEBRG Data do Acordão: 28-01-2022 Tribunal: TAF de Braga Relator: Antero Pires Salvador Descritores: AUDIÊNCIA PRÉVIA, DISPENSA, NULIDADE PROCESSUAL Sumário: 1 . Atento o disposto na al. b) do n.º 1 do art.º 87º-A …
Processo: 00656/16.2BEBRG Data do Acordão: 28-01-2022 Tribunal: TAF de Braga Relator: Antero Pires Salvador Descritores: COMPETÊNCIA MATERIAL TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS, RELIGAÇÃO PT – EDP – DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, SA Sumário: 1 . A competência do tribunal, …
Processo: 00321/21.9BECBR Data do Acordão: 28-01-2022 Tribunal: TAF de Coimbra Relator: Rogério Paulo da Costa Martins Descritores: CONCURSO; EMPREITADA PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO; PROGRAMA DO CONCURSO; VALORES MÍNIMOS; DISCREPÂNCIAS FORMAIS NAS PROPOSTAS;ARTIGO 70º, Nº …
Processo: 00577/16.9BEPNF Data do Acordão: 28-01-2022 Tribunal: TAF de Penafiel Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa Descritores: AVALIAÇÃO CONCURSAL – SUBFACTORES OU MICRO CRITÉRIOS – PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE Sumário: I– São micro-critérios ou subfatores os …
Processo: 00438/20.7BEPNF Data do Acordão: 28-01-2022 Tribunal: TAF de Penafiel Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa Descritores: APOSENTAÇÃO – FIXAÇÃO – FACTOR DE SUSTENTABILIDADE Sumário: I– Nos termos do artigo 43º, nº.1 do Estatuto da …
Processo: 00418/20.2BECBR Data do Acordão: 28-01-2022 Tribunal: TAF de Coimbra Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa Descritores: AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – FUNDAMENTAÇÃO – PRETERIÇÃO DE FORMALIDADE ESSENCIAL:– DEGRADAÇÃO EM DISFUNÇÃO DE SEGUNDA ORDEM Sumário: I– …
Processo: 02152/20.4BEPRT Data do Acordão: 28-01-2022 Tribunal: TAF do Porto Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa Descritores: ARGUMENTO “A MAIORI AD MAIUS” – ASPECTOS DA EXECUÇÃO DO CONTRATO – EXCLUSÃO DE PROPOSTA Sumário: I – …
Processo: 00967/21.5BEBRG Data do Acordão: 28-01-2022 Tribunal: TAF do Porto Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa Descritores: IDENTIFICAÇÃO DE NOVAS CAUSAS DE INVALIDADE – PRÉ- CONTRATUAL – PREÇO ANORMALMENTE BAIXO:– ACEITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS – PODERES …
Processo: 00047/08.9BEPRT Data do Acordão: 20-01-2022 Tribunal: TAF do Porto Relator: Tiago Miranda Descritores: DESCRITORES: IVA, FACTURAS FALSAS, FACTURAS SEM FORMA LEGAL. Sumário: I – O artigo 640º nºs 1 e 2 do CPC faz …
Processo: 00046/08.0BEPRT Data do Acordão: 20-01-2022 Tribunal: TAF do Porto Relator: Tiago Miranda Descritores: DESCRITORES: IRC, FACTURAS FALSAS Sumário: I – O artigo 640º nºs 1 e 2 do CPC faz impender sobre o recorrente …
