Jurisprudência do Contencioso Tributário

Jurisprudência de Contencioso Tributário do TCA Norte
Aqui são disponibilizados alguns descritores e sumários de acórdãos produzidos por este Tribunal Central na área do contencioso Tributário.

Pretende-se que seja sempre facultada uma ligação que o remeta para o texto integral do acórdão que é inserido na base dados pública disponível em dgsi.pt.

Sumários disponíveis nesta página
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Descritores:Data:
MANIFESTAÇÃO DE FORTUNA, DETERMINAÇÃO DA MATÉRIA POR MÉTODOS INDIRETOS, SUBPROCEDIMENTO, ATO DESTACÁVEL, RECURSO, PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA13/01/2022
NULIDADE ACÓRDÃO; OMISSÃO DE PRONÚNCIA13/01/2022
NULIDADE SENTENÇA; OMISSÃO DE PRONÚNCIA; INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL; ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; DESCONSIDERAÇÃO DE CUSTOS; LIQUIDAÇÃO ACTO DIVISÍVEL13/01/2022
NULIDADE SENTENÇA; OMISSÃO DE PRONÚNCIA; CONHECIMENTO EM SUBSTITUIÇÃO; RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO; FUNDAMENTOS DA IMPUGNAÇÃO; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DE REVERSÃO; CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO13/01/2022
DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA; VIOLAÇÃO DO DEVER DE COOPERAÇÃO13/01/2022
CADUCIDADE DA GARANTIA; SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO; REDAÇÃO DO ARTIGO 183º-A DO CPPT13/01/2022
OPOSIÇÃO; REVERSÃO; CULPA DO TOC NA ENTREGA DAS DECLARAÇÕES; FALTA DE IMPUGNAÇÃO DAS DÍVIDAS; CULPAS DOS REVERTIDOS13/01/2022
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO13/01/2022
OBSCURIDADE DA SENTENÇA; CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM; REVISÃO OFICIOSA; PRESSUPOSTOS; INJUSTIÇA NOTÓRIA E GRAVE; COMPORTAMENTO NEGLIGENTE DO CONTRIBUINTE13/01/2022
PRESTAÇÃO DE GARANTIA NA EXECUÇÃO FISCAL; ÁLCOOL DESNATURADO; IABA.13/01/2022
NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO, PRESUNÇÃO, CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO, CARTA DEVOLVIDA, FALTA DE RECEPTÁCULO POSTAL, APENSAÇÃO DOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL, OMISSÃO DE PRONÚNCIA13/01/2022
CONTA BANCÁRIA COLECTIVA, CONTITULARIDADE, DIREITO DE CRÉDITO, ÓNUS DA PROVA, ILISÃO DE PRESUNÇÃO, COMUNICABILIDADE DA DÍVIDA, PROVEITO COMUM DO CASAL, INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA, NOTIFICAÇÃO, CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, EMBARGOS DE TERCEIRO13/01/2022
REVERSÃO, PRESSUPOSTOS13/01/2022
PRESCRIÇÃO, INTERRUPÇÃO, JUROS COMPENSATÓRIOS13/01/2022
MÉTODOS INDIRECTOS, FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DO PROCEDIMENTO DE REVISÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL13/01/2022
IMI, AVALIAÇÃO DE IMÓVEL, COEFICIENTES DE QUALIDADE E CONFORTO, DE AFECTAÇÃO E DE VETUSTEZ,VALOR DA CAUSA13/01/2022
BENEFÍCIOS FISCAIS, PERDA DA ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE IMI, EXECUÇÃO FISCAL13/01/2022
NULIDADE POR OBSCURIDADE; 615º DO CPC; IVA; FACTURAS FALSAS; ÓNUS DA PROVA20/01/2022
CIRCULAR 7/2004; N.º 2 DO ARTIGO 31º DO EBF20/01/2022
CIRCULAR 7/2004; N.º 2 DO ARTIGO 31º DO EBF20/01/2022
AÇÃO ADMINISTRATIVA; N.º 6 DO ART. 10.º DO CÓDIGO DE CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA; SUSPENSÃO DE TRIBUTAÇÃO; PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE20/01/2022
AÇÃO ADMINISTRATIVA; ART. 16.º DO CÓDIGO DA SISA E DO IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES; CADUCIDADE DA ISENÇÃO DE TRIBUTAÇÃO; JUSTO IMPEDIMENTO20/01/2022
ÓNUS DA PROVA; PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO; VERDADE MATERIAL; DÉFICE INSTRUTÓRIO; ÓNUS DA PROVA; OMISSÃO DE PRONÚNCIA20/01/2022
RECURSO EM MATÉRIA DE FACTO; CORREÇÕES TÉCNICAS; ÓNUS DA PROVA; CONTRAPROVA; ARTIGO 100.º DO CPPT20/01/2022
FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA; GERÊNCIA DE FACTO; PRÁTICA REITERADA DE ATOS DE GESTÃO OU ADMINISTRAÇÃO; EXERCÍCIO DA GERÊNCIA À DATA DOS FACTOS TRIBUTÁRIOS; GERÊNCIA “DE FAVOR”20/01/2022
FUNDAMENTAÇÃO; DECISÃO DO PROCEDIMENTO DE REVISÃO;20/01/2022
RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO; ESTATUTO FISCAL COOPERATIVO; VENDA DE ATIVOS E DE EXISTÊNCIAS; VENDA DE QUOTAS LEITEIRAS20/01/2022
ARRESTO. FUNDADO RECEIO DA DIMINUIÇÃO DE GARANTIA DE COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.REPETIÇÃO DE UMA LESÃO NO DIREITO DO CREDOR TRIBUTÁRIO20/01/2022
DISTRIBUIÇÃO DE RESERVAS, EMPRÉSTIMO, PEDIDO DE REEMBOLSO DE IRC RETIDO NA FONTE, ERRO NA ENTREGA DO IMPOSTO, ÓNUS DA PROVA20/01/2022
BÓNUS CRUZADOS, OFERTAS DE PEQUENO VALOR, CIRCULAR 19/89, IVA20/01/2022
PRESCRIÇÃO, CÔNJUGES20/01/2022
CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO-ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA20/01/2022
DESCRITORES: IRC, FACTURAS FALSAS20/01/2022
DESCRITORES: IVA, FACTURAS FALSAS, FACTURAS SEM FORMA LEGAL20/01/2022

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